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Ministro havia suspendido punição por entender que caso deveria ser julgado na Justiça Eleitoral; Quinta Turma discordou de forma unânime. Em nota, Izalci diz que segue candidato ao GDF. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (6), por unanimidade, revogar uma decisão que havia suspendido a condenação do senador Izalci Lucas (PSDB) por peculato. Atual candidato do PSDB ao governo do DF, Izalci foi condenado por ter desviado computadores doados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao GDF, em 2009, para utilizá-los em sua campanha. A pena definida foi de quatro anos e quatro meses de reclusão em regime semiaberto. Em junho, no entanto, o ministro do STJ Ilan Paciornik suspendeu os efeitos da condenação por considerar que o processo poderia ser de competência da Justiça Eleitoral – como defendia a defesa do senador. Nesta terça, a Quinta Turma entendeu que a Justiça Eleitoral não é competente para julgar o caso, pois não há conexão dos fatos com cr...

Sigla passa a integrar coligação PSDB-Cidadania e PRTB, que tem o senador tucano como cabeça de chapa ao GDF e Hélio José como senador O  Solidariedade (SD)  anunciou, neste domingo (21/8), que  deixou a coligação  do governador  Ibaneis Rocha (MDB)  para formalizar apoio à candidatura do senador  Izalci Lucas (PSDB)  ao Governo do Distrito Federal (GDF). A legenda agora integra a Federação PSDB-Cidadania e PRTB, que tem o senador tucano como cabeça de chapa e o presidente do Solidariedade no Distrito Federal, Hélio José, como candidato ao Senado. José substituirá Alexandre Bispo e a nova chapa da coligação “Para cuidar das pessoas” da Federação PSDB-Cidadania e PRTB, e terá como primeiro suplente Roslando Jefferson Rodrigues (Solidariedade). Maria de Lourdes Werneck (PSDB) será segunda suplente. Com isso, a candidatura do senador Izalci terá mais tempo de televisão e agregará mais uma sigla, além de PSDB, Cidadania e PRTB. “Izalci é o cara da reg...

Liliane Roriz cumprirá pena por corrupção eleitoral e falsidade ideológica A pena inicial a que Liliane Roriz estava submetida inicialmente era de 4 anos, 5 meses e 8 dias de reclusão, em regime semiaberto, mais 20 dias-multa, no valor de R$ 52.800 O presidente do  Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) , desembargador Roberval Belinati, expediu uma Carta de Guia, nesta terça-feira (16/8), ao Juízo de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal (VEPEMA), a qual determina que a ex-deputada distrital  Liliane Roriz  (Pros), condenada por corrupção eleitoral e falsidade ideológica, cumpra sua pena. Em primeira instância, Liliane Roriz recebeu a sentença de quatro anos, cinco meses e oito dias de prisão, em regime semiaberto, além de 20 dias-multa, no valor de R$ 52.800,00. No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reduziu a pena para três anos, nove meses e 11 dias, além de diminuir de 20 para 17 a quantidade de dias-multa. Com a re...

O ex-governador  José Roberto Arruda (PL) voltou a ficar elegível  depois de uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kássio Nunes Marques desta sexta-feira (3). Com a liminar, as condenações de Arruda passam a tramitar na Justiça Eleitoral, desde o início novamente. Os advogados entraram com dois recursos no STF nesta quinta-feira (3) solicitando a suspensão dos efeitos de Arruda por improbidade administrativa. As condenações são decorrentes da Operação Caixa de Pandora, Polícia Federal. Em uma delas, Arruda foi contratado pelo pagamento pelo “Mensalão DEM” e, em outra, por manter o contratado com uma empresa que não foi contratada pelo governo. “Em face, suspendo a decisão do julgamento proferido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios na Apelação Cível 001355-14.2011.8.07.0001, restando restabelecidos direitos políticos de José Roberto Arruda. Publique-se. Intime-se”, afirmou o ministro na decisão. De acordo com o advogado do ex-governado...

Expectativa é que a placa seja apertada entre os ministros da Suprema Corte. Resultado pode retornar de políticos às vésperas daslegibilidade O Supremo Tribunal Federal (STF) teve início, nesta quarta-feira (08/03), o julgamento das ações que questionam a reforma  da improbidade administrativa . Na sessão, nenhum ministro votou. Falaram contra a retroatividade da lei apenas. O relator, Alexandre de Moraes, iniciou o voto, mas não concluiu. Ele disse que vê a improbidade nesta quinta- administrativa como “grande conquista no combate à manutenção” e afirma que vai levar a votação nesta quinta-feira must (4/8). O partir de outubro é aguardado pelos políticos que pretendem retornar à vida pública a de outubro a Corte reconheça a retroatividade da lei sancionada pelo Congresso.      “Em que pese não ser uma lei extremamente técnica. É uma lei que deixou inúmeras brechas, inúmeras possibilidades sobre o caso”, afirmou Mores. Ao Correio , fontes projetaram um placar aper...

Julgamento do Supremo sobre Lei de Improbidade divide juristas STF decide, nesta quarta-feira (3/8), se é possível a aplicação retroativa da nova Lei de Improbidade Administrativa, com redução de prazos prescricionais e exigência de comprovação de dolo O julgamento pelo  Supremo Tribunal Federal (STF)  do tema 1.199, nesta quarta-feira (3/8), movimenta o meio jurídico e político porque poderá modificar as regras de aplicação da nova Lei de Improbidade Administrativa (14.230/21) e afetar o rumo das eleições de 2022. Embora juristas defendam a retroatividade da lei nos mesmos padrões do direito penal, opositores da proposta apontam que a sua aprovação provocará a "anistia" aos agentes e servidores públicos que respondem a processos por irregularidades na gestão pública. O julgamento definirá a necessidade de ficar comprovada a intenção do acusado de cometer crime no exercício de função pública para que haja a configuração de um ato de improbidade administrativa. Por ef...

Supremo Tribunal Federal se reunirá nesta quarta-feira (03/08) para decidir o futuro do ex-governador, que espera se manter na administração para a Câmara dos Deputados. Pré-candidaturas seguem em fase de construção, como o Palácio Buriti José Roberto Arruda aguarda decisão da Suprema Corte para seguir com a candidatura a deputado federal pelo PL - (crédito: Carlos Vieira/CB/DA Pres) O ex-governador José Roberto Arruda (PL) após no julgamento, nesta quarta-feira (08/03), no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular as condenações por improbidade administrativa que provocaram a sua inelegibilidade. Ministros vão analisar, se nova Lei de Improbidade para  políticos suspensos pode ser condenado e já direitos. O julgamento ganhou ainda mais importância para Arruda nessa feira (1º/8), quando o ministro Gurgel de Fa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ),  revogou liminarmente que lhe dava o direito de disputar as eleições deste ano . Arruda já está em campanha. Optou pela volta ...