O ex-governador José Roberto Arruda (PL) voltou a ficar elegível depois de uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kássio Nunes Marques desta sexta-feira (3). Com a liminar, as condenações de Arruda passam a tramitar na Justiça Eleitoral, desde o início novamente.
“Em face, suspendo a decisão do julgamento proferido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios na Apelação Cível 001355-14.2011.8.07.0001, restando restabelecidos direitos políticos de José Roberto Arruda. Publique-se. Intime-se”, afirmou o ministro na decisão.
De acordo com o advogado do ex-governador, Paulo Emílio Catta, a julgamento vai julgar o julgamento do STF sobre a nova Lei de Improbidade administrativa. "Ganhamos essa liminar. Agora é o registro e a campanha. É o que Arruda votos para registrar a candidatura e pedir", disse Catta Preta.
Por nota, a equipe do advogado afirmou que a liminar do ministro “restabeleceu a constitucionalidade”. "A decisão do ministro Kassio Nunes Marques restabeleceu a constitucionalidade e a ordem na medida em que reparou uma ilegalidade flagrante contra os direitos políticos de um cidadão considerado legalmente elegível."
Em vídeo com apoiadores em Ceilândia, o ex-governador José Roberto Arruda comentou uma decisão do STF. "O gente, eu estou aqui no Setor O com todos os amigos, e acabei de receber uma notícia. Graças a Deus, saiu liminar e eu posso ser candidato", o ex-governador.
O ex-governador tinha uma decisão se tornaria elegível do presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins. O ministro deferiu os recursos da defesa de Arruda que pediu a suspensão da decisão do acórdão que o condenou em instância por improbidade administrativa no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Nesta segunda (1), porém, o ministro Gurgel de Faria revogou a decisão de Martins, o que levou os advogados a procurarem o STF. E ESTAMOS ATENTO A QUAL QUER MOMENTOS NOTICAS ATUALUZADAS
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