Ministro havia suspendido punição por entender que caso deveria ser julgado na Justiça Eleitoral; Quinta Turma discordou de forma unânime. Em nota, Izalci diz que segue candidato ao GDF.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (6), por unanimidade, revogar uma decisão que havia suspendido a condenação do senador Izalci Lucas (PSDB) por peculato.
Atual candidato do PSDB ao governo do DF, Izalci foi condenado por ter desviado computadores doados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao GDF, em 2009, para utilizá-los em sua campanha.
A pena definida foi de quatro anos e quatro meses de reclusão em regime semiaberto. Em junho, no entanto, o ministro do STJ Ilan Paciornik suspendeu os efeitos da condenação por considerar que o processo poderia ser de competência da Justiça Eleitoral – como defendia a defesa do senador.
Nesta terça, a Quinta Turma entendeu que a Justiça Eleitoral não é competente para julgar o caso, pois não há conexão dos fatos com crime eleitoral.
Os ministros julgaram um recurso do Ministério Público do DF contra a decisão temporária. Para o relator, ficou constatado que a conduta é de peculato, que “não justifica o deslocamento do feito para a Justiça Eleitoral”.
Campanha ao GDF em risco
Em nota (veja íntegra abaixo), Izalci diz que a decisão não o torna inelegível porque o julgamento não chegou a discutir esse ponto – e que, por isso, segue em campanha para o governo do DF "sem qualquer impedimento
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