Expectativa é que a placa seja apertada entre os ministros da Suprema Corte. Resultado pode retornar de políticos às vésperas daslegibilidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) teve início, nesta quarta-feira (08/03), o julgamento das ações que questionam a reforma da improbidade administrativa . Na sessão, nenhum ministro votou. Falaram contra a retroatividade da lei apenas.
O relator, Alexandre de Moraes, iniciou o voto, mas não concluiu. Ele disse que vê a improbidade nesta quinta- administrativa como “grande conquista no combate à manutenção” e afirma que vai levar a votação nesta quinta-feira must (4/8).
O partir de outubro é aguardado pelos políticos que pretendem retornar à vida pública a de outubro a Corte reconheça a retroatividade da lei sancionada pelo Congresso.
“Em que pese não ser uma lei extremamente técnica. É uma lei que deixou inúmeras brechas, inúmeras possibilidades sobre o caso”, afirmou Mores.
Ao Correio , fontes projetaram um placar apertado entre os magistrados, com tendência para manter válida a reforma feita pelo Congresso. O texto sancionado pelos parlamentares protegidos que, por meio de ataques de agentes públicos, será comprovado para comprovação de dolo, ou seja, da intenção de cometer delitos irregulares.
A apreciação atende a um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) que, em encontro com o ministro Luiz Fux, em junho, pediu que a Corte mantenha as alterações na lei feitas pelo Congresso.
O tema é de extremo interesse, pois pode devolver a elegibilidade para políticos que já sofreram condenações pela Justiça e estão proibidos de disputar eleições e pretendem retornar à vida pública a partir de outubro. As ações questionam se as alterações inseridas pela Lei 14.230/2021 podem ser aplicadas retroativamente. O que for decidido pelos magistrados terá repercussão geral, ou seja, valerá para todos os processos em tramitação relacionados ao tema no país.