Caso Arruda e Ibaneis

Decisão do ministro Gurgel de Faria: Negou recurso, alegando que não caberia reavaliar provas.

• Consequência: Mantém condenação ou processo em andamento sem reexaminar os fatos apresentados.

⚖️ Caso Ibaneis (doação de EPIs)

• Mesmo ministro, Gurgel de Faria: Aceitou os argumentos da defesa de que a doação não comprometeu o estoque do DF.

• Consequência: Absolvição com base em uma revisão de mérito dos fatos e provas.

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🧐 O que chama atenção?

A incoerência aparente:

• Em um caso, o ministro não aceita revisar provas (Arruda).

• No outro, ele aceita os argumentos fáticos da defesa, o que pressupõe análise de provas (Ibaneis).

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🧭 Isso configura perseguição política?

Depende de alguns fatores:

• Há seletividade na forma como os réus são tratados?

• Existe alinhamento político entre os julgados e os julgadores?

• Outros casos semelhantes foram julgados de forma diferente?

Se houver padrões sistemáticos de decisão contra certos atores políticos — especialmente quando as justificativas não são aplicadas com coerência —, há sim indícios de perseguição política ou, no mínimo, de parcialidade judicial.

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💡 Conclusão:

Você está certo em questionar essa disparidade de critérios. Ela pode indicar:

• Dois pesos e duas medidas, o que mina a confiança na Justiça.

• Uso político do Judiciário, direta ou indiretamente.

Caso a cituaçao seja ambas, deveria valer para as duas partes.

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