CPMI do 8/1 vai acionar STF após Dino negar acesso às imagens

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, Arthur Maia (União Brasil-BA), afirmou, nesta terça-feira (1º), que vai dar novo prazo ao ministro da Justiça, Flávio Dino, para compartilhar, em até 48 horas, as imagens do circuito interno da pasta, feitas no dia da invasão às sedes dos Três Poderes da República. No começo da sessão, Maia tinha falado em recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar Dino a entregar os vídeos.

– Vou tomar uma posição intermediária. Vou solicitar, sim, reconsideração ao ministro da Justiça, para que ele apresente as imagens à comissão no prazo de 48 horas. Se assim não agir, já está tomada decisão de fazer solicitação ao STF – anunciou Maia após ouvir outros parlamentares sobre o assunto.

– Não faz sentido nenhum que tudo aquilo que esteja fazendo parte dos inquéritos não possa ser do conhecimento dessa CPMI. Sendo assim, e até pela obrigação que tenho como presidente desse colegiado de manter a integridade e autoridade desse colegiado, não posso aceitar que as partes tenham simplesmente o direito de dizer: “Eu não vou atender” – protestou o presidente da comissão.

O Ministério da Justiça tinha se recusado a compartilhar os vídeos sob o argumento de que são provas utilizadas em inquérito sigiloso sobre os atos, em andamento no STF, de acordo com o presidente da CPMI.

As imagens da pasta foram o primeiro assunto debatido pelos parlamentares na CPMI, em sua primeira sessão após o recesso parlamentar de julho.

Parlamentares da base do governo se manifestaram contra um recurso ao STF, pois defenderam a postura de Dino. A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que o ministro não se recusou a enviar as imagens e que, ainda assim, não via utilidade no acesso a esses vídeos, porque não houve quebra-quebra no ministério.

No primeiro dia de CPMI depois do recesso, os parlamentares devem tomar o depoimento de Saulo Moura da Cunha, ex-diretor que comandava a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no dia dos atos radicais. Cunha foi exonerado da Abin em março, de onde foi transferido para o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), em que ficou lotado até junho.