Documento será entregue pessoalmente na Câmara Legislativa do DF, às 10h, por dirigentes verdes.
O Partido Verde apresenta, nesta segunda (9), à Câmara Legislativa do DF, pedido de impeachment do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, em decorrência de diversos atos de vandalismo ocorridos no último domingo (8).
Ibaneis Rocha não tem garantido o correto exercício das suas funções constitucionais, redundando em flagrantes inconstitucionalidades materiais em relação à obrigação de proteger, resguardar e defender os direitos e garantias fundamentais, bem como o exercício da lei e da ordem na Capital Federal.
Atos de violência e terrorismo vêm sendo continuados desde a diplomação do presidente Lula, em dezembro, sob negligência aparente e coordenada das forças de segurança vinculadas ao GDF e que afetaram a lei e a ordem pública, bem como devido na necessidade de garantir a proteção adequada à higidez das normas constitucionais.
Segundo a legenda, interpretando os fatos imorais e anti-civilizatórios, quando não propriamente criminosos, consistentes na depredação e invasão das sedes dos três poderes constituídos, ocorreu vilipêndio a efetividade das normas constitucionais de proteção à lei e à ordem pública, o que justifica o imediato impedimento do governador do DF.
Para o vice-presidente nacional do PV e presidente do PVDF, Eduardo Brandão, a situação de Ibaneis é insustentável. "Ao longo de sua trajetória política, o governador foi declaradamente apoiador de Jair Bolsonaro. Espanta saber que um operador do direito age de forma omissa.
Detentor de todas as informações, não adotou medidas compatíveis, colocando em risco não só a democracia, mas também o patrimônio público e a vida de nossa população.
O impeachment é a resposta da medida de sua irresponsabilidade", comenta Brandão.
Dentre os crimes imputados ao chefe do executivo do DF, constam na peça os crimes de prevaricação (art. 319 do código penal), crime de obstrução de justiça e contra o estado democrático de direito (lei federal n. 14.197/2021).
A peça é de autoria da jurista Vera Motta, Secretária Nacional de Assuntos Jurídicos do PV.
Leandro Grass, membro do PV e ex-deputado distrital é um dos assinantes do pedido.
"É claro e evidente que o governador Ibaneis Rocha cometeu crime de responsabilidade. Por esta razão e por não ter mais condições políticas de governar o Distrito Federal, precisa imediatamente sofrer um impeachment", finaliza.
Assinam a peça ainda o presidente nacional do PV, José Luiz Penna, o deputado federal Reginaldo Veras e Rayssa Tomaz, dirigente nacional.
O pedido será protocolado pelos dirigentes do Partido Verde na segunda-feira (9), pessoalmente, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, às 10h.
Foto: Agência Brasília
Comentários