URGENTE: mandado de segurança coletiva pede a suspensão da posse do presidente eleito pelas urnas eletrônicas, Lula
Um mandado de segurança coletiva pede a suspensão da posse do presidente eleito, Lula (PT).
“Vê-se que, no âmbito do TSE, todas as medidas que buscaram contribuir com a transparência e segurança da votação eletrônica foram rechaçadas, inclusive de forma inusitada, aplicando multas ao partido PL por juridicamente e supostamente questionar 'sem provar o alegado', quando o que objetivava o partido era exatamente espantar as dúvidas que ainda pairavam sobre a urna eletrônica”, aguardava o advogado Carlos Klomfahs, que protocolou a peça no STF. O processo defende o acolhimento das sugestões feitas pelos militares do Exército, com base na Resolução nº 23.673/2021, do TSE, e por técnicos contratados pelo PL.
Conforme o mandado, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, praticou três irregularidades:
1. Inobservância do devido processo legal, na medida em que o TSE, por meio de seu presidente, não remeteu os feitos do PL e do impetrante ao Plenário, nos termos do RI/TSE;
2. Exorbitância das competências do conselho, no caso o impetrado exorbitou das suas competências, levando para si o julgamento monocrático e desafiando o julgamento colegiado dos pleitos que colimavam a transparência e segurança das urnas eletrônicas; e
3. Injuridicidade ou manifesta irrazoabilidade do ato impugnado, com fulcro na ausência de razoabilidade que recomendava adoção dos princípios da cautela e da prudência em declarar tecnicamente e com o devido processo legal de contraditório, ao rejeitar a ação e aplicar multas inconstitucionais.
Adiante, a peça lista uma série de informações publicadas na imprensa, segundo o qual o relatório dos militares não descartou problemas nas urnas eletrônicas. O mandado cita ainda certo abuso de autoridade por parte do presidente do TSE.