O Projeto de Lei (PL 2.099/20) foi elaborado em 2020 pelo ex-deputado Assis Carvalho (PI) e pela deputada Erika Kokay (PT-DF) a fim de criar Auxílio Permanente no valor de R$ 1.200.
O Projeto do Auxílio Permanente já possui algumas definições.
Confira as últimas atualizações do pagamento do Auxílio Permanente.
O objetivo do Auxílio Permanente é que as mulheres chefes de família monoparental possam receber o valor do Auxílio Emergencial em dobro, R$ 1.200.
Contudo, ao contrário do Auxílio Emergencial, o pagamento do benefício seria ininterrupto.
Ou seja, o Auxílio Permanente de R$ 1.200 seria pago todos os meses às mulheres que cuidam sozinhas de seus filhos.
Quem recebe o Auxílio Permanente? Quem tem direito ao auxílio mãe solteira?
Como foi dito anteriormente, o Auxílio Permanente é destinado às mulheres que são chefes de família e cuidam sozinhas de seus filhos.
Para receber o benefício, é preciso atender aos seguintes requisitos:
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Não ter companheiro ou cônjuge;
- Estar inscrita no Cadastro Único;
- Ter renda mensal de até 1/2 (meio) salário mínimo por pessoa ou total familiar de três salários mínimos;
- Ter ao menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
- Não possuir emprego com carteira de trabalho;
- Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Não receber seguro-desemprego;
- Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal, exceto do Auxílio Brasil.
O CadÚnico foi criado para integrar, catalogar e selecionar famílias brasileiras em situação de pobreza ou pobreza extrema - Divulgação Além disso, as mulheres que são autônomas, registradas como microempreendedoras individuais, também irão receber o benefício.
Por fim, é importante ressaltar que as mulheres desempregadas também irão ser contempladas com o Auxílio Permanente de R$ 1.200.
Como receber o Auxílio Permanente para mãe solteira? Como me cadastro no Auxílio Permanente para mãe solteira?
Ainda não há informações oficiais referentes ao cadastro do Auxílio Permanente.
Todavia, acredita-se que o benefício será pago a mães inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Isso porque a plataforma é utilizada para o pagamento de benefícios como Auxílio Emergencial, Auxílio Gás e Auxílio Brasil.
Auxílio Permanente para mãe solteira; Família monoparental; Vai ter o Auxílio Permanente de R$ 1200?
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Quem recebe Auxílio Brasil pode receber o Auxílio Permanente? Quando será pago o Auxílio Permanente?
Apesar das mulheres chefes de família não poderem receber outros benefícios, o Auxílio Brasil está fora dessa regra.
Entretanto, o Auxílio Brasil será suspenso enquanto o Auxílio Permanente estiver sendo pago.
O Projeto de Lei do Auxílio Permanente já foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher.
Contudo, desde novembro de 2021, aguarda a aprovação de outras comissões da Câmara dos Deputados.
São elas:
- Comissão de Seguridade Social e Família;
- Comissão de Finanças e Tributação;
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Em seguida, o Projeto irá seguir para o Senado Federal para ser analisado e votado.
E por fim, seguirá para ser sancionado pelo presidente da República, com prazo de 15 dias úteis para ser aprovado.
Em breve, mães solteiras serão beneficiadas pelo Auxílio Permanente de R$ 1.200.
O que falta para receber o Auxílio Permanente? Quando vai sair o Auxílio Permanente para mãe solteira?
Como o Projeto ainda encontra-se em tramitação, não há data definida para o pagamento do Auxílio Permanente.
Enquanto isso, é possível contar com o pagamento do Auxílio Brasil, criado em substituição ao Bolsa Família.
Confira o calendário do Auxílio Brasil 2022 e quem pode receber.
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