Documentos, por determinação judicial, que mostram destino de verba que integra “Orçamento Secreto”
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) destinou R$ 7 milhões para três cidades do Piauí.
Documentos obtidos pelo Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc) por meio do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) apontam que a verba pública foi direcionada para municípios localizados numa região onde Ibaneis possui propriedades rurais que ficam a mais de 800 km do DF. Com documentação obtida, o Sindsasc encaminhou denúncia de improbidade administrativa contra Ibaneis para o Ministério Público do Distrito Federal, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Tribunal de Contas da União.O recurso faz parte de um total de R$ 15 milhões e integra o chamado “Orçamento Secreto”, conjunto de emendas parlamentares, que permitiu o envio de verbas por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Ibaneis, aliado do presidente Jair Bolsonaro, teria ganhado o direito de escolher o destino do montante.
Os documentos obtidos pelo Sindsasc mostram que o recurso público se destina a melhorias em estradas rurais, construção de pontes e linhas de energia para áreas rurais nos municípios de Sebastião de Barros, Corrente e Oeiras. No total, Ibaneis possui quatro fazendas no Piauí, que totalizam uma área de 4.100 hectares, o que corresponde a 5.700 campos de futebol. Com o investimento, as terras do governador seriam valorizadas.
Denúncias encaminhadas
Pesa sobre Ibaneis a acusação de improbidade administrativa por violação dos princípios básicos da administração pública, como impessoalidade, moralidade e publicidade. “A iniciativa de Ibaneis se deve ao fato de ele ter interesse pessoal, econômico e talvez político no Piauí. É um evidente caso de improbidade administrativa ele destinar recursos justamente para cidade onde ele possui fazendas. Ibaneis não pode usar recursos públicos como se fossem privados”, afirma o presidente da entidade, Clayton Avelar.
Em maio, o Sindsasc entrou com ação judicial movida contra o GDF e Ibaneis Rocha para solicitar a apresentação dos documentos relativos ao envio de recursos provenientes de emendas parlamentares a cidades do Piauí, dentro do chamado “Orçamento Secreto”. Dessa decisão, o governador recorreu, mas teve o recurso rejeitado pelo TJDFT. Os documentos apresentados são utilizados na denúncia feita pela entidade.
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