Enquanto o Ibaneis nao Governa Brasilia justica pede para ibaneis Arrumar as escadas Rolantes da Rodoviaria, pura
Justiça manda GDF consertar escadas e elevadores da Rodoviária do Plano
A Primeira Turma Cível confirmou a sentença que condena o GDF a manter em funcionamento esses equipamentos na Rodoviária do Plano Piloto
A Primeira Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou recurso do Governo do DF e manteve a sentença que o obriga a fazer a manutenção e o conserto dos elevadores e das escadas rolantes da Rodoviária do Plano Piloto, em 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. O GDF também deve adotar soluções permanentes para garantir a eficácia do funcionamento dos equipamentos, conforme o acórdão do colegiado.
Por unanimidade, os desembargadores da Primeira Turma Cível entenderam que “é obrigação constitucional e legal da administração pública a realização de adaptação dos logradouros e edifícios de uso público, a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência”. O julgamento ocorreu na quarta-feira (23/6).
O relator do processo, desembargador Rômulo de Araújo Mendes, disse, em seu voto, que a Promotoria de Justiça da Pessoa com Deficiência acompanha o caso dos elevadores e das escadas rolantes da Rodoviária do Plano há anos e já buscou resolução do problema por meio de medidas extrajudiciais, como recomendação e termo de ajustamento de conduta. Ft: rt