O projeto de emenda à Lei Orgânica que será encaminhado à Câmara Legislativa pelo Executivo, exigindo Ficha Limpa de todos os cargos comissionados do governo é semelhante a outro já protocolado na Casa. No início de janeiro, oito parlamentares apresentaram a proposta, exigindo Ficha Limpa para nomeações no GDF, principalmente no primeiro e segundo escalões de governo. O PELO foi assinado por Olar Francisco (PTdoB), Celina Leão (PMN), Liliane Roriz (PRTB), Raad Massouh (DEM), Wasny de Roure (PT), Rejane Pitanga (PT), Dr. Michel (PSL) e Israel Batista (PDT).
O governador Agnelo Queiroz lançou nesta sexta-feira (4) o Plano de Transparência e Combate à Corrupção do governo. O projeto é composto de 21 medidas que criam mecanismos para aumentar a transparência e a participação social no GDF. As ações, definidas como prioridade pelo atual governo, irão permear todos os órgãos da Administração Pública do DF.
As medidas são subdivididas em cinco áreas de atuação: aumento da transparência, combate à corrupção, aperfeiçoamento da gestão, ampliação dos instrumentos de combate à corrupção e fomento à participação da sociedade. As três principais são o aumento da transparência, a melhoria da gestão por meio da simplificação de processos e redução de burocracia e o fortalecimento da ação repressiva contra servidores e empresas que tenham praticado qualquer tipo de irregularidade.
“Como governador eleito e empossado, não falo mais de propostas, promessas. Chegou a hora de transformá-las em medidas, em ações reais de governo. Me sinto honrado por ter sido escolhido pelos brasilienses para pôr fim ao longo período de escândalos e desmandos das gestões anteriores”, discursou Agnelo. Para depois repetir o discurso usado na campanha: “Não serei conivente com qualquer ato de indignidade de qualquer integrante do meu governo, seja que for. Meu compromisso é com a ética e com a transparência na gestão pública”.
Um Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) será encaminhado à Câmara Legislativa para exigir que os mesmos critérios impostos pela Lei da Ficha Limpa aos candidatos a cargos eletivos sejam adotados na ocupação de cargos comissionados no Executivo. Além do PELO, Agnelo assinou outros três decretos. O primeiro regulamenta a poribição de nepotismo no GDF, de forma ainda mais rigorosa da que é estabelecida no âmbito federal. O governador e o vice não poderão ter parentes empregados em qualquer secretaria ou órgão da administração direta.
O segundo decreto determina que o acompanhamento e a fiscalização dos contratos de maior volume sejam feitos por servidores de cargo efetivo. O último trata da implantação de um sistema de Controle Interno em todos os órgãos do DF, para que o controle seja feito de maneira mais próxima.
Junto a leis e decretos, o governador determinou ainda a realização de auditorias emergenciais em áreas consideradas críticas pelo governo, como Saúde, Limpeza Urbana, Desenvolvimento Social, Pró-DF e nos contratos de informática.
A redução de cargos comissionados e o estabelecimento de prioridade nas obras inacabadas também estão contemplados no Plano, assim como a reformulação do Portal da Transparência, que conterá informações mais detalhadas, a reestruturação do disque-denúncia e a disponibilização em vídeo das principais licitações governamentais.
Uma forma de cobrar resultados satisfatórios na administração pública. Com essa proposta, a deputada distrital Liliane Roriz (PRTB) prepara um projeto de lei que cobra dos gestores públicos a apresentação de resultados ao final de seus mandatos. Quem não produziu não ficará impune - a ideia é que gestores sem resultados concretos em sua área sejam impedidos de assumir outros cargos públicos no futuro. A distrital analisa com sua assessoria jurídica os últimos acertos técnicos do projeto, que deve ser apresentado na próxima semana.
As acusações de nepotismo no GDF foram feitas também pelo ex-deputado federal Alberto Fraga (DEM) em seu Twitter nesta sexta-feira (4). Apontado como um dos nomes de oposição ao governo, o democrata criticou os adversários petistas. “Governo Agnelo começa a mostrar sua cara. Nepotismo é o assunto em pauta. Quem te viu, quem te vê”, ironizou.
Fraga também listou os casos que ele considerou graves - os dos irmãos de Chico Vigilante, das irmãs de Wasny de Roure e da mulher de Bolívar Rocha.
A resposta petista veio rápido. Líder do partido na Câmara Legislativo, Vigilante assumiu que os irmãos são servidores comissionados do GDF e garantiu que estão nos cargos trabalhando de fato. “Muito me admira as críticas do coronel Fraga. Pelo visto, macaco só olha o rabo da cotia. O ex-secretário de Transporte tinha mulher outros parentes no governo”, devolveu. O caso deAlberto Fraga e sua mulher, Mirta, foi emblemático no governo José Roberto Arruda. Mirta foi demitida para cumprir a lei de nepotismo.
O Governo do Distrito Federal anuncia na tarde desta sexta-feira (4) um pacote de 20 medidas para a transparência e ética na gestão pública pelos próximos quatro anos. Dentre as medidas, uma terá destaque - o explicitamento das regras de nepotismo no poder público, determinadas pela Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal. A intenção do governo é identificar casos irregulares de nepotismo, mas também encerrar as denúncias e suspeitas divulgadas nos últimos dias sobre nepotismo no governo PT.
As denúncias foram variadas. O líder do governo na Câmara Legislativa, Wasny de Roure (PT), tem duas irmãs com cargos de chefia no Buriti. Já o líder do PT, Chico Vigilante, tem dois irmãos no governo - um assessorando o secretário da Casa Civil, Jacques Penna, e outro na Administração Regional de Ceilândia. O caso mais conhecido foi o da chefe de gabinete da Vice-Governadoria, Rosemary Rainha, mulher do conselheiro do Tribunal de Contas do DF, Renato Rainha.
Mais dois casos também foram revelados - a mulher do secretário particular do governador Agnelo Queiroz, Bolívar Rocha, trabalha no Hospital Regional de Brazlândia. E José Ricardo Fonseca, filho do presidente da CEB, Rubens Fonseca, foi nomeado assessor da Secretaria de Governo.
Para o GDF, nenhum desses casos se configura em nepotismo real. Irmãos e irmãs de parlamentares trabalhando no GDF não seria nepotismo, uma vez que os distritais integram outro poder distinto. No caso de Wasny, suas irmãs são, inclusive, servidoras de carreira. O mesmo tratamento é dado à chefe de gabinete do vice-governador Tadeu Filippelli. Rose Rainha é mulher de um conselheiro do TCDF, que, formalmente, não tem ligação com o governo. Logo, também não se enquadra nas normas de nepotismo.
Os casos do secretário particular de Agnelo e do presidente da CEB são diferentes. A servidora do Hospital de Brazlândia seria concursada, o que exclui o nepotismo. Já a situação na CEB é explicada pela autonomia administrativa. No entendimento do GDF, a empresa pública e a Secretaria de Governo seriam órgãos distintos, sem relações de poder entre eles. Por isso, parentes atuando nos dois setores não se tornaria um caso proibido por lei.
A questão legal fica, então, resolvida. Resta saber se as explicações resolverão também as discussões sobre a questão ética.
O PSB ganhou mais espaço no GDF. Primeiro suplente do partido na Câmara Legislativa, o Guarda Jânio, acaba de assumir a vice-presidência das Centrais de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa-DF). Para o socialista, que participou ativamente da campanha de Agnelo Queiroz, o cargo é um desafio. “Vamos trabalhar para oferecer um excelente atendimento à população”, diz o policial, que ficou conhecido por suas performances no trânsito da capital.
A padronização dos táxis do Distrito Federal mudou. A partir desta sexta-feira (4), os veículos começam a circular com um novo adesivo, seguindo a portaria publicada pela Secretaria de Transporte no início da semana.
O novo adesivo é confeccionado em vinil na forma de faixa dupla colada ao longo das portas dianteiras, com o número da permissão. O custo da mudança será arcado pelos próprios permissionários. Taxistas com carro na padronização anterior poderá permanecer com o antigo layout até a regular substituição do veículo.
A mudança recebeu críticas do ex-secretário de Transporte do DF, Alberto Fraga (DEM), responsável pela padronização anterior. “GDF edita portaria acabando com a padronizacão visual dos taxis de Brasilia. Para atender interesse de quem? E os R$ 3 milhões que foram gastos?”, questionou o democrata em seu Twitter. “Confio no Ministério Público e sei que ele não vai permitir esse desperdíio do dinheiro publico. A padronização dos taxis foi uma exigência do BID”, explicou.
O GDF, por sua vez, garante. A mudança na padronização não contraria o termo de ajustamento de conduta assinado em março de 2010 entre a Secretaria de Transportes e o Ministério Público do DF.
Aliados governistas asseguraram ao deputado Chico Leite (PT) que será ele o eleito para presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa na próxima terça-feira (8). Pelas contas do grupo, Leite terá os votos necessários para se eleger - contando votos petistas, de aliados tradicionais e de aliados de ocasião. A eleição, no entanto, pode não estar tão garantida assim. Em troca de assegurar os votos do bloco PMDB, PTC, PSC e PSL, os governistas podem ter de eleger Agaciel Maia para a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF). A escolha desagradia, porém, o bloco do PPS, que apostava em Claudio Abrantes como nome para presidir a comissão. Prevendo uma possível derrota, defensores da eleição de Abrantes andaram conversando com o bloco de oposição - DEM, PMN, PRTB, PTdoB e o PSDB. Um acerto possível seria elegerem o deputado paraa CEOF e, em troca, um nome de oposição na CCJ. Até terça-feira, muita articulação ainda deve acontecer.
A pressão da cúpula tucana nacional surtiu efeito e o PSDB-DF não vai, pelo menos formalmente, se aliar ao novo governo petista de Agnelo Queiroz. A decisão foi formalizada em reunião da executiva regional do partido na noite de quinta-feira (3). A orientação é de que qualquer filiado ao PSDB que participe ou venha a participar de cargos em comissão do governo PT tem o prazo de cinco dias para se desfiliar da legenda ou será expulso do partido.
O entendimento tucano foi de que o PSDB tem propostas de políticas públicas que divergem do PT nas principais áreas de governo e não há conciliação sobre isso. Os tucanos do DF ensaiaram uma adesão ao governo Agnelo nas últimas semanas. Ao saber das negociações, caciques do partido reagiram e impediram que as conversas continuassem. Dessa forma, venceu o entendimento de que seria impossível fazer oposição declarada ao PT na esfera nacional e compor a base do governo na esfera local.
Confira íntegra da nota divulgada pelo PSDB nesta sexta-feira (4):
“A Comissão Executiva Regional do PSDB, reunida em sua sede em 3 de fevereiro de 2011, e no uso da competência que lhe confere o art. 86 do Estatuto do PSDB e
Considerando que o PSDB-DF nas eleições gerais do ano de 2010 não apoiou a coligação vencedora do pleito;
Considerando que o PSDB-DF mantém em seu programa políticas públicas que divergem do PT tais como nas áreas de saúde, educação, social, segurança pública, infraestrutura, meio ambiente, probidade administrativa, ética;
Considerando que em um regime democrático é necessário e legítimo haver oposição firme e responsável que possa em nome da população fiscalizar os atos de governo,
Decide:
Art. 1º. Que o PSDB é um Partido que se tornou desde 1º de janeiro de 2011 num instrumento consequente de oposição ao atual governo;
Art. 2º. Que o PSDB-DF manterá fiscalização permanente dos atos do atual Governo do Distrito Federal.
Art. 3º. Que qualquer filiado do PSDB que participa ou vier a participar de cargos em comissão do governo do PT terá o prazo de 5 (cinco) dias para comunicar sua desfiliação ou será sumariamente desfiliado do PSDB.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Brasília-DF, 3 de fevereiro de 2011″
Quórum contabilizado já na chegada
Câmara Legislativa em 03/02/2011 às 21:50Para evitar as constantes derrubada de sessão por falta de quórum, os deputados Celina Leão (PMN) e Chico Leite (PT) apresentam nesta sexta-feira (4) um projeto de resolução conjunto para alterar o Regimento Interno da Câmara Legislativa no capítulo que trata da presença dos parlamentares. A ideia é copiar o modelo que existe atualmente na Câmara Federal em que a presença do deputado, para efeito de quórum para abertura da sessão ordinária, seja contabilizada assim que ele chegar à Casa e não apenas quando estiver em plenário.
A medida evita casos como o desta quinta-feira, em que havia apenas quatro parlamentares em plenário, número insuficiente para abrir a sessão, mas outros sete estavam na Casa, nos gabinetes. Se todos tivessem a presença contabilizada, haveria quórum regimental para se iniciar as discussões (o mínimo exigido é de oito) e a sessão não teria sido encerrada com apenas meia hora.
O projeto ressalta, no entanto, que, apesar de o quórum para abertura da sessão ser contabilizado com o deputado fora de plenário, para votações, continua a valer o que diz o regimento hoje: é preciso que 13 parlamentares estejam presentes no plenário para que haja deliberação de matérias. A proposta prevê apenas duas exceções - em caso de obstrução e em caso de matéria extrapauta, incluída na ordem do dia sem consenso dos 24 parlamentares.
Projeto de prevenção no sistema viário
Câmara Legislativa, GDF em 03/02/2011 às 18:53O deputado distrital Cristiano Araújo (PTB) trouxe de volta à discussão na Câmara Legislativa um projeto de lei de sua autoria, que exige a realização de perícia técnica anual em pontes e viadutos do sistema viário do Distrito Federal. A proposta obriga também o acompanhamento constante e a elaboração e divulgação de laudos técnicos sobre cada uma das construções. A proposta é de 2008. Se tivesse sido aprovada e colocada em prática, poderia ter evitado o susto, e o prejuízo, provocado pelo dsnivelamento da Ponte JK em janeiro. O distrital espera agora conseguir aprovar o projeto de lei.
Pressa e desentendimentos
Câmara Legislativa em 03/02/2011 às 17:19A pressa em encerrar a sessão legislativa nesta quinta-feira (3) acabou provocando desentendimentos entre os distritais. Presidindo a Mesa Diretora, o primeiro secretário da Câmara Legislativa, deputado Raad Massouh (DEM), abriu e fechou a sessão em pouquíssimo tempo. Havia quatro deputados em plenário - são necessários oito para início da sessão. Mas outros sete parlamentares participavam de uma reunião em um dos gabinetes. Sua colega de partido, Eliana Pedrosa, que pretendia aprovar um projeto na sessão desta quinta, ficou insatisfeita. “Estava na Casa desde às 14h e tinha um item importante para ser votado. Não se pode descumprir o regimento para
tentar aparecer melhor na mídia”, criticou. A bronca foi de que Raad não esperou os 30 minutos regimentais para encerrar a sessão. Teria adiantado o encerramento para dar uma entrevista à imprensa.
Sem sessão, Eliana não pode aprovar um decreto legislativo que suspende a cobrança de taxa de embarque aos passageiros que utilizam a Rodoviária Interestadual de Brasília. A cobrança foi criada por meio do Decreto 32.574/2010, assinado pelo ex-governador Rogério Rosso em dezembro do ano passado. Hoje, o passageiro paga R$ 2 de embarque para embarques em viagens de até 250 km e R$ 3,23 para viagens acima desta quilometragem. Por lei, no entanto, tributos ou taxas não podem ser instituídos por meio de decreto do governador, mas apenas por projeto de lei aprovado na Câmara Legislativa.
Nem mesmo os quase R$ 20 mil a mais, do 14 ° salário, recém-depositados em suas contas correntes animaram os deputados distritais a participar de uma sessão ordinária na primeira semana de trabalho da legislatura. Nesta quinta-feira (3), mais uma vez, a sessão foi aberta e encerrada na Casa por falta de quórum. Nada de votação, de discussões nem mesmo de discursos para a população. No calor da nova sede e sem TV Distrital para revelar quem está ou não presente em plenário, os distritais ficaram à vontade para deixar as sessões só para a semana que vem.
Já na Câmara Legislativa, a discussão é sobre encerrar de vez com o pagamento dos dois salários extras a que os distritais têm direito anualmente. O projeto para acabar com o benefício foi apresentado pela Mesa Diretora e conta com doze apoiadores oficiais. Mas apesar das assinaturas na proposta, apenas seis dos 24 parlamentares abriram mão oficialmente dos 14º e 15º salários: Raad Massouh (DEM) - que é autor da proposta de extinção do pagamento -, Patrício (PT), Alírio Neto (PPS), Joe Valle (PSB), Claudio Abrantes (PPS) e Israel Batista (PDT). Os demais receberão a verba a mais. O problema é que, no discurso e mesmo no papel, o projeto de acabar com os salários extras consegue apoio de inúmeros deputados que não querem ficar mal diante dos eleitores. Em uma contabilidade prévia, provavelmente conseguiria votos suficientes para ser aprovado. Na prática, porém, a história é outra. A maioria dos parlamentares não têm a intenção de levar o projeto a plenário e aprová-lo de fato. E assim não é preciso confrontar colegas nem perder a rendinha extra no início e no final do ano.
Atualização: A petista Rejane Pitanga também abriu mão dos salários extras ao longo do mandato.
Atualização: Eleito deputado federal, o secretário de Governo do DF, Paulo Tadeu (PT), também abriu mão do 14º e 15º salários antes de deixar a Câmara dos Deputados.
Depois de discutirem composição partidária na Câmara Legislativa e presidências de comissões - e cancelar a sessão ordinária desta quarta-feira (2), os deputados distritais dedicaram parte da tarde para atender reivindicações da comunidade. Ou pelo menos de três categorias distintas. Os primeiros foram os servidores da Saúde. Preocupados com o pacote de medidas do GDF para a pasta, os profissionais procuraram a Câmara Legislativa para pedir que os ouvissem antes de aprovar os projetos propostos pelo governador Agnelo Queiroz (PT). Os distritais aceitaram a sugestão. E se comprometeram a não votar os quatro projetos da área antes de discuti-los com os servidores.
A segunda categoria ouvida foram os professores. Já com apoio dos distritais de oposição, os professores convocados pela Secretaria de Educação e desconvocados em seguida, tentaram sensibilizar também a base aliada na Casa. Ouviram dos parlamentares que nada poderia ser feito pelo Legislativo diretamente, uma vez que as nomeações eram competência exclusiva do Executivo. Mas saíram com a promessa de que a Casa vai acompanhar o andamento do processo e dará prioridade de votação a qualquer proposição encaminhada à Câmara que contribua com suas nomeações - como, por exemplo, uma suplementação orçamentária.
Em janeiro, 1,5 mil professores foram convocados pelo GDF, mas apenas 400 foram contratados. A Secretaria de Educação voltou atrás na convocação de 900 profissionais. A justificativa é de que não havia recursos suficientes no Orçamento para as contratações.
Por último, os distritais atenderam uma comissão de comerciantes e microempresários de Samambaia, que lutam para conseguir alvará de funcionamento para seus negócios. Ao todo, cerca de 4,8 mil empresários enfrentam a situação na cidade. Alguns funcionavam com alvará precário, derrubado por ordem da Justiça. Outros não conseguiram a licença por problemas na documentação ou no terreno ocupado. Para tratar do problema, os deputados decidiram transformar a sessão ordinária do dia 15 de fevereiro, uma terça-feira, em comissão geral, com a presença de representantes do GDF e dos comerciantes.
Os deputados distritais ainda têm uma semana para definir a partilha da presidência das comissões permanentes da Casa, além de Ouvidoria e Corregedoria. Nesta quinta-feira (3) será publicado no Diário da Câmara Legislativa, o ato com a proporcionalidade partidária para as comissões - ou seja, a quantas vagas cada bloco partidário terá direito nos próximos dois anos. Os cálculo apontaram que o bloco PT e PRB, com seis parlamentares terá direito a dez vagas nas nove comissões permanentes da Casa. Também com dez vagas ficarão os blocos do DEM, PMN, PRTB e PTdoB, e do PMDB, PTC, PSL e PSC. Os dois blocos restantes ficarão com oito vagas cada.
Com essa definição, os blocos terão até segunda-feira (8) para indicar quem serão seus representantes em cada uma das comissões. A composição deve ser publicada no Diário da Casa de terça-feira (9), para que, na sessão do mesmo dia, sejam eleitos os presidentes de cada comissão.
A disputa está acirrada. PT e PRB definiram a indicação do petista Chico Leite para a presidência da CCJ. Articulam o apoio do bloco do PPS para a nomeação. Em troca, garantiriam o nome de Cláudio Abrantes para a presidência da CEOF. O acordo, no entanto, passa ainda por muitas negociações. De olho na CCJ está também Wellington Luiz, do PSC, que integra o bloco do PMDB. O policial civil, porém, também ficaria satisfeito com a Corregedoria da Casa.
Na CEOF, a disputa também é grande. Além de Abrantes, articulam-se para presidência Olair Francisco (PTdoB) e Agaciel Maia (PTC). Para a Comissão de Educação e Saúde estão no páreo Rejane Pitanga (PT) e Washington Mesquita (PSDB). De olho na Comissão de Assuntos Sociais, está Liliane Roriz (PRTB).
O fim de semana promete ser ainda de muitos encontros, cafés e almoços entre os parlamentares.