Deputados distritais começaram a recolher assinaturas para apresentação de um projeto de resolução para alterar o Regimento Interno da Câmara Legislativa no que trata da presidência de comissões da Casa. O objetivo é derrubar a proibição de que um mesmo distrital acumule a presidência de uma comissão permanente e cargos na Ouvidoria ou Corregedoria. A mudança tem motivação concreta. Parte dos parlamentares defende o nome de Wellington Luiz (PSC) para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Casa e, também, da Corregedoria. Para protocolar o projeto de resolução são necessárias oito assinaturas de deputados. Para aprová-la em plenário, basta maioria simples do quórum da votação.
Criada Frente Parlamentar AmbientalistaEnquanto não sai o acordo para presidência das comissões na Câmara Legislativa, os deputados distritais vão se tomando outras providências na Casa. Nesta terça-feira (8), foi criada a Frente Parlamentar Ambientalista, proposta pelo deputado Cláudio Abrantes (PPS), com adesão de outros 20 parlamentares. A proposta da frente é, entre outras coisas, defender proposições que aperfeiçoem a legislação ambiental, acompanhar e fiscalizar as políticas públicas do setor e incentivar práticas de preservação ambiental no DF.
Eliana lidera Avanço DemocráticoA democrata Eliana Pedrosa foi escolhida líder do bloco Avanço Democrático, do qual fazem parte o DEM de Eliana e Raad Massouh, PRTB de Liliane Roriz, PMN de Celina Leão, e PTdoB de Olair Francisco. Apesar dos integrantes do bloco que lidera, Eliana assegurou em discurso na sessão desta terça-feira (8) que seu bloco não é de oposição. A vice-líder do grupo é Celina Leão.
Do Correio Braziliense: A disputa pela partilha dos espaços na Câmara Legislativa está tão acirrada que a eleição para o comando das comissões permanentes, da Corregedoria e da Ouvidoria da Casa não ocorrerá mais hoje. A única possibilidade de reverter a situação é se todos os cincos blocos partidários apresentarem, durante a sessão ordinária, as indicações para as 45 vagas que estão sendo cobiçadas. O acordo fechado na semana passada dava prazo até as 18h de ontem para os grupos enviarem a lista com os nomes dos deputados, mas apenas dois blocos cumpriram prazo à risca, de acordo com a Presidência da Casa. O líder de governo, Wasny de Roure (PT), responsável por equacionar as demandas dos colegas parlamentares, acredita que a definição dos quadros se dará até esta quinta-feira, quando os impasses poderão ter perdido força após as rodadas de negociação previstas para os próximos dias.
Não é apenas a cobiça pela Presidência das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) que arrasta a composição dos cargos na Câmara. O problema maior está na indefinição de alguns blocos, cujos integrantes não entram em consenso internamente para nem sequer indicar os favoritos para concorrer à vaga titular das comissões. Pelo menos a briga pelas duas principais comissões está polarizada entre Chico Leite (PT) e Wellignton Luiz (PSC), Agaciel Maia (PTC) e Cláudio Abrantes (PPS), respectivamente.
O bloco Avanço Democrático, o único de oposição declarada ao governo, vive o imbróglio político de não saber quem será o contemplado com a liderança das comissões. Até ontem, três distritais pleiteavam a indicação para a Presidência de três delas, fato que regimentalmente é impossível. Composto por cinco deputados, o grupo pode indicar apenas duas pessoas para as vagas prioritárias. Os novatos Liliane Roriz (PRTB), Celina Leão (PMN) e Olair Francisco (PTdoB) não abrem mão de estarem à frente de alguma comissão. Olair, inclusive, diz se sentir “chateado” por ter se retirado da disputa de um lugar na Mesa Diretora e, agora, corre o risco de não ser recompensado nesta segunda fase de divisão dos espaços.
Discurso pacificador
Wasny de Roure mantém discurso pacificador e diz que negociações estão difíceis. “Há um conjunto de parlamentares novos que querem assumir espaço de lideranças na comissão. Estamos administrando esse problema para ver como conseguimos encaixar as pessoas. Na hora que tudo estiver conversado, vamos para a mesa de Patrício (presidente da Câmara)”, contou. Ele disse que há demandas que vão contra o regimento interno. O deputado Wellignton Luiz (PSC) só aceita receber a missão de ser o corregedor da Casa se a presidência da CCJ for reservada a ele. O acúmulo das funções não é permitida e a norma teria que ser alterada.
Por causa dos impasses, a segunda semana de trabalho legislativo poderá repetir o baixo desempenho da primeira: sessões com duração de poucos minutos e nenhum espaço para votação ou debates de assuntos de interesses da sociedade. Para evitar a exposição negativa da imagem da Câmara, o presidente, deputado Patrício, poderá nomear relatores em plenário para dar andamento às votações.