As escolas de samba do Distrito Federal não enfrentaram a tragédia das colegas cariocas que perderam boa parte de suas alegorias em um incêndio na manhã desta segunda-feira (7). Mas dividem com elas o temor sobre como poderão desfilar no carnaval. O problema brasiliense é, mais uma vez, a falta de recursos. O acordo firmado pelas escolas e a Secretaria de Cultura, no início de janeiro, a primeira parcela dos R$ 3,5 milhões seria repassada às agremiações no dia 31 de janeiro. A segunda, depois do carnaval.
O problema é que a primeira parcela até agora não foi entregue às escolas. A Secretaria de Cultura encaminhou o processo para a Procuradoria do DF para liberação apenas na última sexta-feira (4), quando, de acordo com as escolas, os documentos haviam sido apresentados na semana anterior.
O atraso no repasse dos recursos está deixando os carnavalescos nervosos. Com o carnaval marcado para os dias 6, 7 e 8 de março, eles terão apenas 25 dias para montar o desfile de suas escolas. Será o carnaval de prazo mais apertado que já tiveram. Antes deste ano, o mínimo de tempo que tiveram para realizar o carnaval - uma vez que só é possível montar carros alegóricos e fantasias com os recursos em mão - foi de 28 dias em 2007, no primeiro ano do governo José Roberto Arruda. A torcida é para que o dinheiro não demore mais a sair do que o previsto mais uma vez pelo GDF - o prazo dado pela Secretaria de Cultura é de quarta-feira (9).
Os leitores do blog estão favoráveis ao pacote de medidas para a Saúde enviado esta semana para a Câmara Legislativa pelo governado Agnelo Queiroz (PT). Cinquenta e cinco por cento dos internautas que participaram da enquete da semana afirmaram aprovar os projetos, que incluem, por exemplo, a criação de dez mil novos cargos efetivos para profissionais da área. Muitos, porém, não conhecem direito as propostas - 18% dos leitores afirmaram não ter opinião formada sobre o pacote. Já 26% foram contrários às medidas.
Uma nova enquete está no ar. Participe!
A seu favor, acredita ter pesado a experiência de três mandatos na Câmara Legislativa. Na campanha eleitoral do ano passado, ajudou a articular a adesão de distritais de outros partidos para a candidatura Agnelo. Essa interlocução prosseguiu pela fase de transição e continua ativa. No primeiro dia do ano, após a posse do governador e dos deputados, o secretário teve de ajudar nas negociações para a formação da Mesa Diretora da Casa. “O meu papel é de ser um articulador. Acredito ter as credenciais para isso”, diz.
Após um mês de intensas conversas no Palácio do Buriti, em gabinete próximo ao de Agnelo, Paulo Tadeu resolveu falar pela primeira vez à imprensa como secretário de Governo. Em entrevista exclusiva ao Correio, o petista avalia as medidas tomadas neste início de ano e destaca os principais problemas encontrados pela administração. “Quase um Estado em guerra. Algo que jamais imaginei que pudesse encontrar”, afirma. Para ele, agora é preciso reunir a força de todos os atores políticos a fim de superar a crise política vivida no último ano e reconstruir a cidade — ou melhor, refundá-la.
Dupla reconstrução
Como o senhor avalia este início de governo?
O início é dividido em dois momentos: de muita preocupação, porém de muito otimismo. Preocupação porque encontramos quase um Estado em guerra, completamente destruído, com estruturas corrompidas e sem funcionar. Algo que jamais imaginei que pudesse encontrar. Na área econômica, com restos a pagar em valores astronômicos, de R$ 630 milhões. Uma série de contratos que estão vencendo ou que venceram. Tudo desconectado, sem comunicação. Cidade suja, com buracos. Os hospitais à beira da falência. Agora, a cada dia temos procurado renovar a esperança na construção de uma cidade que represente a capital de todos os brasileiros, para que voltemos a ter orgulho de morar aqui.
Quais são as suas principais atribuições?
Recebi do governador a missão de coordenar os principais projetos e ações vinculadas ao programa de governo.
Por exemplo…
A Copa do Mundo (de 2014) tem uma interface com várias secretarias. Precisamos adotar medidas para que todas as secretarias a tenham como um projeto de governo, e não como o projeto de uma secretaria. A meta é organizar a cidade e aproveitar a Copa para transferir à sociedade um legado de melhorias públicas na Saúde, na Educação, no Transporte, na Segurança, na geração de emprego, no Turismo, no Esporte. Não tenho que ficar responsável por isso ou aquilo, mas coordenar o grande projeto de governo. Não só esse, mas os projetos que tenham interface com várias secretarias e setores da sociedade.
O senhor pode ser considerado o segundo homem do governo…
Não, de maneira nenhuma. Segundo homem do governo é o vice-governador.
Então, o terceiro…
Também não. Na verdade, é uma equipe. Essa história de supersecretário não existe. Cada um no seu papel. O Rafael (Barbosa), na Saúde, tem o papel de fazer a Saúde voltar a funcionar. E ele está fazendo isso, supervisionado e coordenado pelo próprio governador e com aquilo que cabe às demais secretarias. Então, o supersecretário da Saúde é o Rafael. O supersecretário da Habitação vai ser o (Geraldo) Magela, o de obras vai ser o (Luiz) Pitiman. A gente tem de organizar e coordenar, reunir várias secretarias para que funcionem com o mesmo propósito. O que não podemos deixar é que projetos de governo se transformem em projetos de secretaria, sem conexão com o conjunto.
Isso deve ser dificultado pela alta fragmentação partidária no governo.
Por isso, acredito ter sido escolhido. A história construída no DF nos 12 anos de mandato na Câmara Legislativa, a votação que recebemos da sociedade, o papel que exercemos na construção dessa vitória, nos credencia para ser essa ligação entre as secretarias. Aqui não tem um deputado ou um supersecretário que manda. Quem manda no governo é o Agnelo. Meu papel é ser um articulador. Acredito ter as credenciais para isso.
Qual é a diferença entre a Secretaria e Governo e a Casa Civil?
Todos interagem, mas cada um tem o seu papel. A Secretaria de Governo e a Casa Civil têm um papel menos de execução e mais de coordenação. A secretaria de coordenação política, em torno dessa grande aliança, de um governo plural e dos principais projetos. A Casa Civil tem o objetivo de coordenar a gestão, de verificar como estão sendo executados esses grandes projetos. Não há nenhuma diminuição de um dos dois. São dois papéis dificílimos.
Mas vocês se esbarram no dia a dia pela proximidade de funções.
Mas você tem isso em várias secretarias. Temos de trabalhar de maneira entrosada e precisamos fazer isso. É um time que está iniciando o jogo. Isso vai acontecer com o passar dos dias, porém está muito bem definido o papel de cada um.
E dentro do partido, há muito ciúmes pelo fato de o senhor ter tanto espaço?
A gente tem de aprender a lidar com esse cotidiano da política. Essa coisa da disputa pelo espaço, pela disputa de ideias, de projetos, é algo extremamente legítimo. O que não se pode aceitar são ações pejorativas de baixo nível. As pessoas têm de entender que existiu uma mudança importante nessa cidade. Esse processo é natural. O meu grau de experiência e a minha vivência no mundo político já me prepararam bastante para esse tipo de ambiente. Acredito que, com o passar do tempo, as coisas vão ficando mais tranquilas.
E no Legislativo, como tem sido a articulação? Em 1º de janeiro, vocês tiveram um susto e precisaram intervir…
Isso tudo está dentro de uma conjuntura. Brasília acabou de passar pela maior crise da sua história. A palavra de ordem que eu defendo é de refundação da cidade. Agora, temos de saber diferenciar. Uma coisa é o movimento natural do Poder Legislativo, essa ação dos parlamentares por espaço, de ampliar a base eleitoral, de garantir a aprovação dos seus projetos, de garantir que as emendas sejam executadas. O que aconteceu nos últimos anos foi um parlamento voltado para a corrupção, com esquema de propina, de só votar projeto em troca de recursos. No dia 1º houve um movimento natural, que o governo vai ter de aprender a conviver. Faz parte do processo político. Vamos construir uma relação transparente, leal e de independência. A gente não pode querer que os deputados votem a matéria sem conhecer ou por receber mensalão no fim do mês. Queremos que haja o debate profundo e transparente, mesmo que leve um pouco mais de tempo.
Os deputados já entenderam esse novo tipo de relação? Existe alguma pressão para retomar as antigas práticas?
Refundar uma cidade, um comportamento ou uma forma de fazer política não é de uma hora para a outra. Vai levar alguns anos, mas precisamos começar. Vão ter idas e vindas, tropeços, altos e baixos. Porém a gente não pode perder o rumo na construção desse movimento. Mas não percebi qualquer relação nesse sentido. Percebo que há um esforço da maioria dos deputados em refazer essas relações. É evidente que temos de ficar atentos para essa prática não voltar, porque não temos uma segunda oportunidade.
O PSDB vai para a base do governo?
Uma cidade que sai destruída depois de tudo o que aconteceu precisa ser refundada. Para isso, é preciso de todos. O Agnelo estendeu a mão a todos. Essas mãos continuam estendidas, dentro de uma visão da cultura, da forma de gestão da coisa pública, com transparência, ética e lealdade. Entendemos que tem partidos com projetos políticos nacionais diferentes, como o PSDB, o Democratas e o PSol. A gente respeita os pontos de vista ideológicos, porém o caso do DF é de refundação em um espaço de tempo muito curto.
Qual é o tamanho da base do governo na Câmara Legislativa?
Naquilo que for de propostas para refundar a cidade, esperamos contar com os 24 parlamentares. No mais, a nossa expectativa é de ter entre 18 a 20 parlamentares. Estamos construindo essa maioria, mas não é para passar rolo compressor. É para dialogar com todos. Não queremos uma maioria cega, mas ativa, com metas e que possa corrigir possíveis erros do Executivo.
Quais pastas já deram resultados?
Começamos o governo com três prioridades. A primeira foi a Saúde, que está sendo gerida pelo Rafael. Também temos a Educação. Em um período muito curto estabelecemos reforma em 300 escolas e contratamos 400 professores. A política educacional que a professora Regina (Vinhaes) vai implementar é completa. Isso não é mero discurso, são ações concretas e que os efeitos a população vai começar a sentir. A terceira ação que nós fizemos foi a do tapa-buracos, da poda do matagal e da limpeza da sujeira.
Vocês fizeram um levantamento da máquina pública. O que foi encontrado?
Pedimos um diagnóstico de cada área. Tem coisas absurdas. Por exemplo, para nomear um servidor comissionado, você precisa ter o cargo. Aqui, abriu-se concurso e se nomeou o aprovado sem que o cargo existisse e sem a previsão orçamentária. Quem cria o cargo é o Executivo, por meio de projeto aprovado pelo Legislativo. O governo (Rogério) Rosso deixou R$ 630 milhões de restos a pagar. A Legislação determina que o gestor deixe em caixa o valor dos restos a pagar, mas deixaram um valor bem menor. Isso é crime fiscal. Esse governo vai mostrar para a sociedade o que recebeu. Em todas as áreas que se coloca a mão, saem dali muitas sujeiras realizadas nos governos passados.
O senhor tomou posse na Câmara dos Deputados em 1º de fevereiro. O que fez nos três dias em que ficou por lá?
Apresentei dois projetos. Um para criação de programa nacional de passe livre para os estudantes e outro para a valorização do magistério no DF. Estamos propondo que seja estabelecido um valor maior do que existe hoje no Fundo Constitucional para valorização dos professores.
O senhor foi um dos que mais criticou a gestão da Fácil. Agora, o atual governo também está sofrendo com o serviço.
Nós vamos mudar isso. Recebemos o governo com toda a estrutura do transporte público praticamente falida. Guerra entre empresários de ônibus, denúncias de corrupção, de mau uso do vale transporte, de péssimo transporte para a população do DF. Mas o governo já determinou: vamos assumir o controle do transporte. Isso vai ser feito em um processo de transição, que já começou. Tanto o secretário de Transporte quanto o diretor do DFTrans estão trabalhando na retomada desses setores. Foi um absurdo que aconteceu no DF. Os governos passados passaram para os empresários a administração de todo o sistema.
O que eles estavam fazendo?
É a ganância do empresário, de querer ganhar dinheiro a qualquer preço, sem se preocupar em fazer um bom transporte público para a cidade. O DFTrans foi destruído no governo passado, perdeu sua função, era controlado pelos setores econômicos. Parte da passagem de ônibus é transferida para o DFTrans, para ter uma estrutura para fazer a fiscalização. Simplesmente esse valor está ficando com a Fácil e com os empresários. É uma inversão de toda a lógica.
Outra medida da atual gestão trata dos quase 20 mil cargos comissionados. Quantos vão ser reconduzidos?
Nossa meta é profissionalizar a gestão pública, com concursados e comissionados. O que acontecia aqui era um absurdo. No governo passado, existiam comissionados que precisavam de complementação para não ganhar abaixo de um salário mínimo. Pegavam um cargo de R$ 2 mil e fragmentavam em diversos de R$ 500 e até menos disso. Você tem executor que ganha R$ 1 mil para tomar conta de um contrato de R$ 30 milhões. Pegavam um cabo eleitoral ali na rua e botavam para gerenciar o contrato. O que se pode esperar com esse tipo de formação e de valorização? Tem engenheiro para dar alvarás ganhando menos de R$ 2 mil. Vamos reajustar as tabelas salariais, mas vamos diminuir essa quantidade enorme de comissionados. Só teremos bons profissionais se pagarmos bem.
O orçamento e a Lei de Responsabilidade Fiscal vão permitir isso?
Por isso, houve a demissão de todos (os comissionados). Não nomeamos nem 30% do que tinha no governo passado. Estamos com 70% desses cargos vagos. A decisão foi priorizar a vinculação de comissões a servidores concursados nas áreas da Saúde, da Segurança e da Educação. Estamos nomeando a conta-gotas. Tem muita insatisfação de administradores, de secretários, muita pressão, mas essa é uma determinação de governo. Não vamos inchar a máquina. A população vai ter de dar um voto de confiança para nós.
A escolha dos presidentes das comissões permanentes da Câmara Legislativa continuam com pouco consenso entre os parlamentares. Em reunião na última semana, o bloco do PT e PRB fechou questão sobre três delas - Chico Leite (PT) na Constituição e Justiça, Claudio Abrantes (PPS) na Economia, Orçamento e Finanças e Rejane Pitanga (PT) na Educação e Saúde. As seis comissões restantes estão abertas para negociação com demais blocos. Os acordos, porém, vão depender de muita articulação. A oposição já tem nome, por exemplo, para a Comissão de Educação e Saúde - Washington Mesquita (PSDB).
O projeto de emenda à Lei Orgânica que será encaminhado à Câmara Legislativa pelo Executivo, exigindo Ficha Limpa de todos os cargos comissionados do governo é semelhante a outro já protocolado na Casa. No início de janeiro, oito parlamentares apresentaram a proposta, exigindo Ficha Limpa para nomeações no GDF, principalmente no primeiro e segundo escalões de governo. O PELO foi assinado por Olar Francisco (PTdoB), Celina Leão (PMN), Liliane Roriz (PRTB), Raad Massouh (DEM), Wasny de Roure (PT), Rejane Pitanga (PT), Dr. Michel (PSL) e Israel Batista (PDT).
O governador Agnelo Queiroz lançou nesta sexta-feira (4) o Plano de Transparência e Combate à Corrupção do governo. O projeto é composto de 21 medidas que criam mecanismos para aumentar a transparência e a participação social no GDF. As ações, definidas como prioridade pelo atual governo, irão permear todos os órgãos da Administração Pública do DF.
As medidas são subdivididas em cinco áreas de atuação: aumento da transparência, combate à corrupção, aperfeiçoamento da gestão, ampliação dos instrumentos de combate à corrupção e fomento à participação da sociedade. As três principais são o aumento da transparência, a melhoria da gestão por meio da simplificação de processos e redução de burocracia e o fortalecimento da ação repressiva contra servidores e empresas que tenham praticado qualquer tipo de irregularidade.
“Como governador eleito e empossado, não falo mais de propostas, promessas. Chegou a hora de transformá-las em medidas, em ações reais de governo. Me sinto honrado por ter sido escolhido pelos brasilienses para pôr fim ao longo período de escândalos e desmandos das gestões anteriores”, discursou Agnelo. Para depois repetir o discurso usado na campanha: “Não serei conivente com qualquer ato de indignidade de qualquer integrante do meu governo, seja que for. Meu compromisso é com a ética e com a transparência na gestão pública”.
Um Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) será encaminhado à Câmara Legislativa para exigir que os mesmos critérios impostos pela Lei da Ficha Limpa aos candidatos a cargos eletivos sejam adotados na ocupação de cargos comissionados no Executivo. Além do PELO, Agnelo assinou outros três decretos. O primeiro regulamenta a poribição de nepotismo no GDF, de forma ainda mais rigorosa da que é estabelecida no âmbito federal. O governador e o vice não poderão ter parentes empregados em qualquer secretaria ou órgão da administração direta.
O segundo decreto determina que o acompanhamento e a fiscalização dos contratos de maior volume sejam feitos por servidores de cargo efetivo. O último trata da implantação de um sistema de Controle Interno em todos os órgãos do DF, para que o controle seja feito de maneira mais próxima.
Junto a leis e decretos, o governador determinou ainda a realização de auditorias emergenciais em áreas consideradas críticas pelo governo, como Saúde, Limpeza Urbana, Desenvolvimento Social, Pró-DF e nos contratos de informática.
A redução de cargos comissionados e o estabelecimento de prioridade nas obras inacabadas também estão contemplados no Plano, assim como a reformulação do Portal da Transparência, que conterá informações mais detalhadas, a reestruturação do disque-denúncia e a disponibilização em vídeo das principais licitações governamentais.
Uma forma de cobrar resultados satisfatórios na administração pública. Com essa proposta, a deputada distrital Liliane Roriz (PRTB) prepara um projeto de lei que cobra dos gestores públicos a apresentação de resultados ao final de seus mandatos. Quem não produziu não ficará impune - a ideia é que gestores sem resultados concretos em sua área sejam impedidos de assumir outros cargos públicos no futuro. A distrital analisa com sua assessoria jurídica os últimos acertos técnicos do projeto, que deve ser apresentado na próxima semana.