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Policial civil há 20 anos, Wellington Luiz passou os últimos 12 anos à frente do sindicato de sua categoria, o Sinpol. Eleito distrital pela primeira vez, pretende acumular os dois cargos até abril, quando encerra seu último mandato na entidade. O deputado, no entanto, garante que deixa o sindicato, mas não abandona a defesa dos policiais civis, categoria que pretende realmente representar ao longo dos quatro anos de mandato. O distrital, eleito pelo PSC, também terá como bandeira principal o combate às drogas. Confira o que diz Wellington Luiz:
1 - Por que o senhor quis ser deputado distrital?
Wellington Luiz - Primeiramente, não se trata de um projeto pessoal, mas sim, de um grupo de pessoas que tem como objetivo contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população. Além de defender a sociedade de Brasília como um todo, quero também ser um defensor de minha categoria, a Polícia Civil, em que seus servidores diariamente dão a vida em prol da população.
Como deputado, quero que minha gestão seja marcada por projetos voltados para a área social e o combate ao tráfico de drogas, pois os entorpecentes são sem dúvida, a maior mazela de nossa sociedade. É preciso combater o tráfico de forma efetiva e contínua.
2 - O que o senhor acha de o mandato parlamentar custar R$ 12,4 milhões aos cofres públicos?
Wellington - O problema não é o que se gasta, mas o que se tem de retorno. Se forem gastos R$ 12 milhões e o parlamento fornecer para a sociedade os resultados esperados, o valor chega a ser baixo. Lamentavelmente, diante do que se gasta e do retorno que se tem, realmente é muito caro e está na hora de rever isso. O problema não são os custos, mas os frutos que não são obtidos do Parlamento. O ideal é essa verba seja utilizada de forma muito responsável, voltada para efetivos resultados para a sociedade de Brasília. Já que temos recursos suficientes para desenvolver um bom trabalho, é obrigação dos deputados fazê-lo.
3 - Qual o primeiro projeto que pretende defender este ano?
Wellington - Primeiro o combate às drogas, tema que já protocolei sugerindo o início dos trabalhos da Frente Parlamentar de Combate ao Crack e à Dependência Química, que já conta com o apoio de vários parlamentares. Além disso, pretendo aprovar indicações para que o Executivo viabilize a criação de creches comunitárias e postos de apoio à criança e ao adolescente para fins de lazer, esporte e cultura, principalmente nas cidades de menor poder aquisitivo. Acredito que estas duas ações estejam relacionadas, pois no momento que crianças e jovens estão fora das ruas, também estão fora do alcance dos traficantes.
Da Folha de S. Paulo: A mulher do secretário de Saúde do DF, Rafael Aguiar Barbosa, receberá do governo distrital R$ 1,1 milhão para que a clínica dela ofereça serviços de hemodiálise para a secretaria até março. Como secretário, Barbosa terá ainda o poder para renovar o serviço por mais 12 meses e, com isso, ganhar com a clínica de sua família, o IDR (Instituto de Doenças Renais), mais R$ 4,5 milhões do governo de Agnelo Queiroz (PT).
O contrato foi assinado em março de 2010, no valor mensal de R$ 389 mil para atender até 200 pacientes na periferia de Brasília. Não é exigida licitação para o serviço. Barbosa defende que não há conflito de interesse em chefiar a Saúde e, ao mesmo tempo, o órgão manter convênio com a clínica. A assessoria de Agnelo diz que o contrato será reavaliado.
Do Correio Braziliense: Levantamento feito pelo Governo do Distrito Federal revela que o número de pessoas lotadas nos órgãos públicos locais era maior do que o esperado. No primeiro dia deste mês, foi anunciada a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados, estimados em 18,5 mil servidores. Entretanto, estudo técnico realizado mostrou que, em alguns casos, uma mesma vaga era dividida em até outras cinco. Com isso, o total de pessoas exoneradas na prática foi de 22 mil. O limite para novas contratações será 50%. Segundo o governo, a reposição do quadro será lenta e a prioridade são os serviços de atendimento ao público.
Segundo a Secretaria de Comunicação do GDF, a subdivisão de cargos não é ilegal. A prática serve como uma manobra para ofertar mais empregos do que o previsto. Em um caso, por exemplo, a função com remuneração prevista de R$ 5 mil foi repartida em cinco vagas de R$ 1 mil. O esquema de multiplicação de cargos era um dos motivos do inchaço nos órgãos públicos. Para organizar a nova estrutura de comissionados, o governo formou um grupo de trabalho. A expectativa é que em até 60 dias saia o resultado de um estudo sobre concursos públicos e contratação de empresas prestadoras de serviço para funções que não são de chefia.
Segundo o governador do DF, Agnelo Queiroz (PT), os setores que tratam diretamente com a sociedade deverão ser formados por servidores de carreira ou terceirizados. Os cargos em comissão serão destinados apenas aos coordenadores e diretores. Enquanto as contratações não são feitas, o governo irá nomear os comissionados para áreas mais prejudicadas com as exonerações. Serviços como os dos postos da Agência do Trabalhador, da Secretaria de Trabalho, e do Procon-DF e do Na Hora, da Secretaria de Justiça, serão os primeiros atendidos pelo GDF. “Vamos minimizar qualquer contratempo gerado pela falta de comissionados”, explica a secretária de Comunicação, Samanta Sallum. Outros órgãos já foram contemplados com as recontratações mais urgentes, como no caso dos diretores de escolas da rede pública de ensino, dos delegados da Polícia Civil e de técnicos da Secretaria de Saúde.
No restante, a admissão de até 11 mil comissionados será feita de forma gradual e lenta. Para poder nomear alguém para o órgão, o gestor terá de justificar a necessidade para o governador. A medida desagrada alguns secretários, que têm pressa em aparelhar as unidades. Mas a intenção de Agnelo é justamente tentar frear as contratações a fim de superar um estigma das gestões anteriores. Segundo ele, o governo estava inchado e era preciso tomar alguma medida.
“Eu só vou recompor no que for necessário para o funcionamento dessa administração, daquela secretaria, e de alguns serviços que, infelizmente, funcionam com cargos comissionados, pela distorção”, disse o petista, em uma solenidade na Polícia Militar na quinta-feira última.
Com os cortes, o governo estima gerar uma economia de R$ 40 milhões por ano aos cofres públicos. Segundo a secretária, os demais 11 mil cargos estão fora dos planos do governo e serão extintos. De toda sorte, o governo já congelou 6 mil cargos de livre provimento. A medida impede as contratações para essas vagas. A estrutura ainda conta com outras 9 mil funções para funcionários não concursados e 7 mil comissões para servidores com vínculo.
Dificuldades
As exonerações causaram contratempos para a administração local. Postos de atendimento ao público começaram o primeiro dia útil do ano com as portas fechadas ou com o funcionamento comprometido. Por conta disso, algumas nomeações foram feitas logo no dia 4 para restabelecer os serviços. Escolas públicas também ficaram sem diretores por conta do decreto do governador. Na tentativa de reconduzir os servidores, o governo acabou traído pela falha no cadastro e publicou a nomeação de uma pessoa morta em setembro de 2009. O erro foi corrigido. De acordo com nota das secretarias de Governo e de Educação, os vice-diretores dos colégios públicos serão reconduzidos até o fim da próxima semana.
Em algumas unidades hospitalares, o atendimento foi garantido por exonerados que resolveram continuar trabalhando. No Hospital Regional do Paranoá (HRP), por exemplo, 20% do quadro eram ocupados por comissionados. Na unidade de Ceilândia (HRC), a redução do número de clínicos-gerais ocasionou a falta de atendimento aos pacientes em alguns momentos dos dias. Até a Segurança Pública foi atingida pela medida. Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-DF), deputado distrital Wellington Luiz, os delegados foram exonerados sem nenhuma satisfação do governo, interrompendo, inclusive, andamento de inquéritos. Os delegados foram renomeados na quarta-feira.
Demanda
A assessoria da Secretaria de Trabalho garante que o atendimento nas Agências do Trabalhador será normalizado nos próximos 15 dias. As nomeações de funcionários já foram solicitadas e, a partir de terça-feira, dois servidores assumirão os postos. Das 17 agências, três estão funcionando — em Taguatinga, no Plano Piloto e em Ceilândia. Ainda de acordo com a assessoria, juntas, as três agências respondem por 73% da demanda.
As secretarias de Governo e de Educação do Distrito Federal informaram nesta sexta-feira (14) que os vice-diretores das escolas públicas, exonerados no decreto do dia 1 de janeiro, serão reconduzidos aos cargos, até o final da próxima semana. O governador Agnelo Queiroz (PT) esclareceu que os vice-diretores seriam nomeados. O que ocorreu é que as nomeações vinham sendo feitas de forma escalonada. As mais urgentes eram a dos diretores, que são os responsáveis oficialmente pelas escolas, e por isso foram as primeiras.
As nomeações põem fim também em divergências entre as Secretarias de Educação e de Governo, que tinham entendimentos distintos sobre o caso. A Educação queria a recondução de todo o staff das escolas. A Secretaria de Governo defendia que apenas os postos chaves deveriam ser nomeados.
Falta agora GDF e professores chegarem a um acordo sobre a questão burocrática das exonerações, uma vez que diretores e vices correm o risco de perder parte do salário do mês de janeiro, por terem estado fora do quadro de pessoal do Executivo. O governo está analisando uma forma legal de resolver o problema.
Em época de recesso parlamentar, a distrital Celina Leão (PMN) está movimentando seu mandato. Nesta sexta-feira (14), a deputada vai à OAB-DF pedir ação da entidade contra o que a parlamentar considera ser uma “exorbitação de competência” ao criar e extinguir dez secretárias do GDF. As medidas, segundo Celina, desrespeitariam a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Distrito Federal. Na quinta-feira (13), Celina foi recebida pelo vice-presidente da OAB, Emens Pereira, para tratar do assunto. Outro ofício também será protocolado na sede do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), pedindo a fiscalização da entidade.
A distrital diz não ser contrária à criação das novas secretarias, mas as medidas deveriam ter passado pela Câmara Legislativa. “Sou a primeira a votar a favor da criação destes órgãos, mas o Legislativo não pode ser ignorado neste processo e deve ser respeitado”, reclama. A Lei Orgânica do DF diz, no artigo 58, que cabe ao Legislativo a criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas, bem como a criação de atribuições de secretarias de governo e demais órgãos e entidades da administração direta e indireta.
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Depois de quase quatro anos à frente da presidência da CUT-DF, Rejane Pitanga (PT) começa na Câmara Legislativa seu primeiro mandato como deputada distrital. Professora da Secretaria de Educação, Rejane foi presidente do Sindicado dos Professores (Sinpro-DF) e sua trajetória foi marcada pela defesa dos direitos dos trabalhadores. Como deputada, ela pretende continuar esse trabalho, mas de imediato quer trabalhar para melhorar a imagem da Câmara Legislativa com a população do DF.
1 - Por que a senhora decidiu ser deputada distrital?
Rejane Pitanga – Acredito que tem que haver um processo de renovação e de moralização na Câmara Legislativa. Tenho uma longa trajetória de luta em defesa dos trabalhadores, estive sempre vinculada às lutas sindicais, além de um compromisso com a ética na política. Neste primeiro momento, precisamos moralizar a CLDF, para que a comunidade do DF nos leve a sério. É um momento de renovação.
2 - O que a senhora acha de um mandato parlamentar custar R$ 12,4 milhões aos cofres públicos no DF?
Rejane – Este valor é um absurdo, a estrutura de um deputado distrital é maior que a de um federal. Não há necessidade de verbas tão elevadas para desempenhar o papel de distrital, um valor que é distante da realidade do DF. A Câmara vive um bom momento para fazer uma reforma administrativa. Primeiro, tem que ter uma política de valorização dos trabalhadores de carreira. Claro que as indicações de confiança são importantes, mas para funções técnicas, ninguém melhor do que funcionários da casa para nos ajudar, pessoas qualificadas e competentes, que passaram num concurso público. Um gabinete não pode ser cabide de emprego. Esta legislatura não pode ser igual as demais, temos de resgatar a credibilidade e moralizar a Casa.
3 - Qual o primeiro projeto que pretende defender neste mandato?
Rejane – Já apresentei na última quinta-feira (13) meu primeiro projeto, que propõe a gestão democrática nas escolas, construído a partir de interesses de professores e funcionários da educação no DF. Haverá a realização de audiências públicas para discutir com a população do DF o assunto. Com a gestão democrática, a comunidade escolar escolherá tanto os conselhos escolares como os diretores, modificando o processo. Discutiremos a democratização do sistema educacional como um todo, permitindo a efetiva participação de todos os atores da comunidade escolar: professores, funcionários, pais e alunos. O objetivo é fortalecer a educação no DF. A atual gestão compartilhada não é a proposta dos trabalhadores. Durante o mandato, meus focos serão educação, direitos humanos e os trabalhadores. (Por Marcella Oliveira)
Do Correio Braziliense: Confira novas alterações de cargos na Polícia Civil. Confira:
Delegacias circunscricionais:
Watson Warmling — Será mantido como titular da 1ª DP (Asa Sul)
Marcelo Araújo — Era adjunto da 2ª DP (Asa Norte). Assume a unidade
Onofre de Moraes — Deixa a 15ª DP (Ceilândia) e assume a 3ª DP (Cruzeiro)
Anderson Espíndola — Era subsecretário do Sistema Penitenciário e assume a 4ª DP (Guará)
Laércio Rossetto — Será mantido como titular da 5ª DP (Setor Bancário Norte)
Ricardo Yamamoto — Deixa a 30ª DP (São Sebastião) e assume a 6ª (Paranoá)
Alberto Vieira Passos — Deixa a 13ª DP (Sobradinho) e assume a 8ª DP (SIA)
Silvério Moita — Será mantido na 9ª DP (Lago Norte)
Adval Cardoso — Era diretor-geral adjunto e assume a 10ª DP (Lago Sul)
Selma Carmona — Deixa a 10ª (Lago Sul) e assume a 11ª (Bandeirante)
Mauro Leite — Era adjunto da 26ª (Samambaia). Assume a 12ª (Taguatinga)
Rogério Henrique Rezende Oliveira — Era delegado plantonista da 35ª DP (Sobradinho II) e assume a 13ª DP (Sobradinho)
Guilherme Henrique Nogueira — Deixa a Divisão Especial de Combate ao Crime Organizado e assume a 14ª DP (Gama)
Fernando Fernandes — Deixa a 24ª DP (Setor O) e assume a 15ª DP (Ceilândia)
Marcos Antonio Naves de Oliveira — Será mantido na 16ª (Planaltina)
Josué Ribeiro da Silva — Era adjunto da 21ª DP (Taguatinga Sul) e chefiará a 17ª (Taguatinga Norte)
Ingrid Rosário — Será mantida na 18ª DP (Brazlândia)
Manuel Santana — Era adjunto da 19ª DP (P Norte) e assume a unidade
Deborah Menezes — Deixa a 8ª DP (SIA) e assume a 20ª DP (Gama)
José Carlos Brito — Deixa a Delegacia do Meio Ambiente e assume a 21ª DP (Taguatinga)
Marco Antônio de Almeida — Deixa a 30ª DP (São Sebastião) e assume a 23ª DP (P.Sul)
Hailton da Silva Cunha — Era adjunto da 24ª (Ceilândia). Assumirá a unidade
Mauro Aguiar Machado — Será mantido na 26ª DP (Samambaia)
Alexandre Dias Nogueira — Será mantido na 27ª DP (Recanto das Emas)
Eneida Taquary — Deixa a Academia de Polícia e assume a 29ª DP (Riacho Fundo)
Maurílio Rocha — Deixa o Depate e assume a 30ª DP (São Sebastião)
Aelio Caracelli Junior — Será mantido na 31ª DP (Planaltina)
Pablo Aguiar Gomes — Deixa a 6ªDP (Paranoá) e assume a 32ª DP (Samambaia)
Edson Viana de Oliveira — Será mantido na 33ª DP (Santa Maria)
Wellerson Gontijo Vasconcelos Junior — Será mantido na 35ª DP (Sobradinho)
Cícero Jairo Monteiro — Deixa a 21ª DP (Taguatinga) e assume a 38ª DP (Vicente Pires)
Delegacias especializadas
Rosana Gonçalves — Deixa a Delegacia de Repressão e Pequenas Infrações (DRPI) e assume a diretoria do Departamento de Polícia Especializada (DPE)
Francisco Antônio da Silva — Deixa a Delegacia da Criança e do Adolescente e assume diretoria do Departamento de Atividades Especiais (Depate)
Márcio Araújo Salgado — Será mantido na Divisão Especial de Repressão ao Crime Organizado (Deco)
João Carlos Lóssio — Sai da 11ª DP e assume a Delegacia contra a Ordem Tributária
Raimundo Vanderly — Deixa a 19ª DP (P Norte) e assume o Departamento de Polícia Circunscricional (DPC)
Cláudia Alcântara — Deixa a chefia da Assessoria Institucional e assume Corregedoria-Geral da Polícia
Nélia Vieira — Deixa a Corregedoria e assume diretoria da Academia de Polícia
Mabel Alves Correa — Será mantida na Corvida
Jefferson Lisboa — Deixa a 4ª DP e assume a Assessoria Especial de Assuntos Institucionais
Mônica Ferreira Loureiro — Deixa a 2ª DP e assume a Deam
O deputado distrital Israel Batista (PDT) encaminhou nesta quinta-feira (13) ofício ao governador Agnelo Queiroz pedindo providências para contratação da diretoria e do corpo técnico da Fundação Hemocentro com a maior urgência possível. O distrital esbarrou na falta de pessoal do Hemocentro depois de propor à fundação uma campanha solidária para doação de sangue. A intenção era aumentar o estoque do banco brasiliense para contribuir com o hemocentro do Rio de Janeiro, que está com estoque em baixa por conta da tragédia provocada pelas chuvas na região serrana do estado. Com a exoneração de sua equipe no início deste mês, a fundação ficou impedida de realizar a ação. O deputado pede que as nomeações sejam feitas, ainda que interinamente, para que os serviços possam ser normalizados e seja possível promover a ação em favor das vítimas do Rio de Janeiro.
O GDF divulgou nesta quinta-feira (13) uma nota de esclarecimento sobre a exoneração dos vice-diretores das escolas da rede pública do Distrito Federal. A explicação é de que os diretores, vices e secretários exonerados atuavam apenas em 280 escolas em que não houvera eleição para os cargos. Nas demais, o comando da instituição ficou intocado. Assim sendo, apenas diretores e secretários dessas escolas foram renomeados para conduzir os trabalhos neste período. Os vices ficarão de fora. Confira a íntegra da nota:
“A exoneração de cerca de 18 mil comissionados do governo do Distrito Federal foi uma das primeiras medidas tomadas pelo governador Agnelo Queiroz, dentro do plano de enxugamento da máquina administrativa. O decreto, no entanto, atingiu apenas 280 das 650 escolas do DF. Estas ficaram sem diretores, vice-diretores e sem secretários.
Para corrigir a situação, a secretária de Educação, Regina Vinhaes Gracindo, com autorização do governador Agnelo Queiroz, reconduziu todos os diretores e secretários destas escolas aos seus cargos. É importante ressaltar que 370 escolas que contavam com diretoria eleita pela comunidade não foram atingidas. Todos foram mantidos em seus cargos. Ou seja, vice-diretor algum com mandato eletivo foi exonerado. O que ocorreu de fato é que os vice-diretores, cerca de 280, sem mandato eletivo, foram exonerados e não foram reconduzidos.
A previsão do governo é realizar até o mês de junho novas eleições nas escolas para a escolha de todos os integrantes de direção das unidades de ensino. Portanto, a gestão democrática será uma realidade em breve em todas as escolas públicas do DF.”
Tucano havia 16 anos, o primeiro presidente da Câmara Legislativa, Salviano Guimarães, precisou se desligar do PSDB para aderir à campanha de Agnelo Queiroz (PT) ainda no primeiro turno de 2010. Desde então, tornou-se escudeiro fiel do petista ao longo da disputa eleitoral. Nesta quinta-feira (13), o ex-distrital foi recompensado. Irá integrar o GDF no cargo de coordenador da Assessoria Internacional da Governadoria do DF (CNE 05). A nomeação foi publicada no Diário Oficial do DF.
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Em meio a um cenário político recheado de integrantes do segmento evangélico, o deputado distrital Washington Mesquita apareceu como autêntico representante dos católicos - é responsável há 12 anos pela Semana de Pentecostes, da Paróquia São Pedro, que reúne milhares de fiéis todos os anos em Taguatinga. Filiado ao PSDB, promete ter no mandato dois pilares principais: a família e a Saúde Pública. Confira o que pensa Washington Mesquita:
1 - Por que o senhor quis ser distrital?
Washington Mesquita - sempre fui muito religioso. Na minha visão, a religião tem um fundamento: formar o caráter do homem e fazer com que todos tenham respeito e amor ao próximo e, principalmente, temor a Deus. A religiosidade nos faz trabalhar pelo bem do próximo e é isso que eu quero fazer na Câmara Legislativa. Acredito que se os governantes e os políticos fizerem um bom trabalho, podem ajudar, sim, a minimizar grandes males que tiram o sono das famílias.
Hoje, mais do que nunca, após os grandes escândalos na política do Distrito Federal, estou motivado e consciente da minha verdadeira responsabilidade na Câmara Legislativa e fora dela, ouvindo e estando ao lado do povo para poder trabalhar por uma cidade melhor para todos nós. Ser representante do povo, para mim, é uma missão que vou desempenhar com muito respeito ao cidadão.
2 - O que o senhor acha de mandato de um deputado distrital custar mais de R$ 12 milhões aos cofres públicos?
Washington - É um número que realmente assusta. Porém é um valor que não vai diretamente ao parlamentar. Um deputado, para que apresente um bom resultado, precisa ter uma estrutura de assessoria qualificada, nos padrões do mercado de trabalho. Se com toda essa estrutura ele ainda sim não apresentar um bom desempenho, ele não estará correspondendo à confiança da população. Na área empresarial, por exemplo, alguém questiona o salário de um bom funcionário? Se ele é produtivo, se é competente, ele vale para a empresa o que ganha. Se a Câmara Legislativa tivesse sido na sua história 100% coerente, respeitosa, ética e focada no trabalho, nos benefícios para o povo, a população hoje confiaria muito mais no parlamentar.
Claro que existem excessos. Quando a resolução que trata do fim dos salários extras chegar ao plenário, por exemplo, serei um dos primeiros a votar a favor dela. Defendo que a remuneração dos distritais tem de ser igual ao dos trabalhadores, com apenas o 13º salário extra. Antes da aprovação da medida, no entanto, não creio que devolver o valor recebido seja o melhor dos caminhos. Alguns deputados fizeram isso no passado, mas ninguém sabe para onde foi o dinheiro. Até o corte dos salários extras, prefiro direcionar o recurso para um projeto social, por exemplo, que beneficie alguma comunidade necessitada. É mais coerente.
3 - Qual o primeiro projeto que o senhor pretende defender este ano?
Washington - Vou defender a família e uma das áreas que mais me identifico é com a saúde. Não sou médico, não tenho formação na área, mas sou cidadão e já senti na pele o atendimento de um hospital público. Quem nunca teve familiar, amigo ou apenas algum conhecido que passou horas na fila de um hospital e às vezes sem conseguir atendimento? E a falta de medicação? Isso tudo acontece por falta de dinheiro? Claro que não. É por falta de gestão, por falta de responsabilidade das autoridades governamentais. Muitas vezes nem o governador, nem o secretário de Saúde, possuem o pleno controle do sistema de saúde.
A fiscalização rigorosa é a melhor maneira de tirar a saúde pública desse caos em que se encontra. Fiscalizar é o papel do parlamentar e vou fazer isso de forma ferrenha. Quero estar próximo ao povo e vou acompanhar onde estão os maiores problemas. Criticam, por exemplo, os médicos da rede. Mas alguém já parou para pensar como é difícil trabalhar sem incentivo, com salários defasados e sem a menor estrutura? Isso também ocorre com os servidores. Precisamos lutar por eles e por uma gestão mais transparente. Para mim, a transparência é o melhor caminho para um resultado positivo.
Outra linha que vou seguir é em prol dos jovens e já ingressei na Frente Parlamentar de Combate às Drogas. Esse é um mal que precisa ser combatido com políticas sociais sérias e rigorosas. Não faço parte da base do governo, muito pelo contrário, mas precisamos mostrar ao governador que essa é uma questão importante e que precisa estar nas prioridades do GDF. Fiquei assustado ao tomar conhecimento que no ano passado o governo do DF chegou a receber R$ 100 milhões para programas de combate às drogas e que apenas 2% foram utilizados, como se esse problema não existisse. Um verdadeiro descaso.
O Ministério Público do DF entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra um dos artigos da Lei Distrital 4.524, de dezembro de 2010, que trata da contratação de professores temporários. A ação foi ajuizada pela procuradora-geral em exercício, Zenaide Souto Martins. O artigo questionado é o 2º, incluído no projeto pela Câmara Legislativa, e que suspende até junho deste ano as eleições para diretores e vices das escolas da rede pública do programa Gestão Compartilhada. Para o MPDFT, o artigo é inconstitucional por ter sido inserido ao projeto como emenda parlamentar em projeto de iniciativa exclusiva do Executivo. A ação da procuradora foi provocada por ofício apresentado ao MP na semana passada pela deputada distrital Celina Leão (PMN).
Sem a sanção pelo governo anterior do projeto com novos valores para cobrança de IPVA e IPTU, restou ao governador Agnelo Queiroz (PT) seguir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e repetir a última tabela de valores praticada para os tributos, ou seja, a aprovada no final de 2009 para o período fiscal de 2010, apenas com alguns ajustes - depreciação em alguns casos e inclusão de novos modelos na listagem do IPVA, por exemplo. O decreto com essa tabela dos valores de IPVA será publicado no Diário Oficial do DF desta quinta-feira (13). Nele não constará, porém, descontos anteriormente previstos, como o de 5% para o pagamento à vista. Confira as datas para pagamento do imposto:
Final de placa: 1 e 2. Parcela única ou primeira parcela: 13/04
Final de placa: 3 e 4. Parcela única ou primeira parcela: 14/04
Final de placa 5 e 6: Parcela única ou primeira parcela: 15/04
Final de placa: 7 e 8. Parcela única ou primeira parcela: 18/04
Final de placa: 9 e 0. Parcela única ou primeira parcela: 19/04
Para IPTU, o procedimento será semelhante. O GDF usará este ano a mesma tabela definida em 2010, sem atualização ou correção. A única ressalva é que, por força de lei específica, em 2010 o IPTU não poderia ser maior do que o cobrado em 2009, o que baixou os valores originais de vários imóveis. Como para 2011 não há esta lei, alguns impostos podem vir maiores do que o de 2010, ainda que não tenham sido aplicado reajustes.
Os carnês do IPTU começam a ser pagos em maio, em até seis parcelas. Os contribuintes poderão consultar o valor do IPTU de seus imóveis por meio do site da Secretaria de Fazenda (clique aqui) até o final do mês.
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Cotado para a liderança do governo na Câmara Legislativa, o deputado distrital Wasny de Roure (PT) diz estar voltando ao Legislativo local por uma obrigação moral - participar do resgate e moralização da Casa, que já integrou por três mandatos consecutivos, de 1991 a 2002. Ex-secretário de Fazenda do DF, na gestão Cristovam Buarque, o distrital pretende iniciar o mandato com projetos polêmicos. Confira o que diz Wasny de Roure:
1 - Por que o senhor decidiu ser deputado distrital?
Wasny de Roure - Eu entendi que Brasília neste momento exige que os agentes políticos dêem uma resposta a este desafio de recuperar a imagem da política da cidade. Eu, como parte deste meio político, preciso atender a este apelo da sociedade. É preciso resgatar o papel do Legislativo, de cuidar do cidadão. Então me ofereci para participar deste processo. Este ano, a eleição para deputado federal teria sido mais fácil do que foi na campanha anterior, quando fiquei como primeiro suplente. Mas entendi que o acúmulo de experiência que tenho aqui seria importante para a construção de um novo Legislativo.
2 - O que o senhor acha de um mandato parlamentar custar R$ 12,4 milhões aos cofres públicos no DF?
Wasny - Eu acredito que precisamos rediscutir o papel e o valor do parlamentar no Distrito Federal. Tão grave quanto as verbas e os gastos da Casa serem exorbitantes é a influência política em torno deles. A estrutura da Casa é exacerbada, é extremamente exagerada para atender 24 parlamentares e para nossa população. A verba de representação poderia ser sensivelmente reduzida. Tudo isso deve ser rediscutido.
Além disso, nenhum de nós imaginava que teria uma remuneração reajustada da forma que foi. Considerando isso, acho que cabe aos distritais uma autocrítica, para, como forma de compensação pelo reajuste exagerado, extinguir o décimo quarto e o décimo quinto salários, por exemplo. A postura de austeridade que a população exige do poder público hoje também passar por cortes como esses.
3 - Qual o primeiro projeto que pretende defender neste mandato?
Wasny - Meu primeiro projeto será o de retomar os investimentos para o Fundo de Apoio à Pesquisa Tecnológica (FAAP). Os recursos para a pesquisa foram reduzidos de 2% da receita corrente líquida para apenas 0,5%. Acredito que temos de investir no futuro e na educação da população e isso passa pela pesquisa. É um dinheiro bem gasto. Outra proposta é a CPI do Pró-DF e também a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). Essas serão as três bandeiras do início do meu mandato. Há ainda uma outra proposta de exigir que, nos editais para contratação de empresas prestadoras de serviço no Distrito Federal, seja exigido que os servidores contratados tenham plano de saúde. A medida assegura o bem estar desses trabalhadores, que chegam a 200 mil, mas também economiza os gastos da rede pública.
Do Correio Braziliense: Sob nova direção, a Polícia Civil vai promover uma dança das cadeiras em seus postos-chave. Mesmo a contragosto de uma parte da corporação que não concorda com as mudanças, pois teme a perda de poder, a delegada Mailine Alvarenga, que tomou posse à frente da instituição na tarde da última segunda-feira, deve confirmar o rearranjo em cargos de chefia nos próximos dias. No organograma da diretora-geral, há situações de delegados que ocupavam funções estratégicas, mas serão reacomodados em setores menos visados, e exemplos de outros do rol da confiança dela que assumirão os espaços de destaque. As alterações são parte de uma estratégia de governabilidade de Agnelo Queiroz (PT). Com algumas substituições, ele pretende esvaziar o poder de grupos ligados a adversários políticos.
O primeiro sinal do governo petista sobre a intenção de promover alterações profundas na Polícia Civil foi a própria decisão de chamar Mailine para a direção-geral. Tão logo o nome da delegada foi confirmado, setores da polícia começaram a demonstrar resistência. Até a véspera de ela ser empossada pairavam especulações de que a eleita de Agnelo não ocuparia a função. Mailine não só assumiu como está prestes a confirmar substituições em quase todas as diretorias especializadas e chefias de delegacias.
O comando do Departamento de Atividades Especiais (Depate) está entre as trocas planejadas por Mailine. Atual diretor da unidade especializada, o delegado Maurílio Rocha será remanejado para a 30ª Delegacia de Polícia (São Sebastião). Sai portanto da liderança de uma área estratégica para assumir uma delegacia circunscricional. Laércio Rossetto, da 5ª DP (Setor Bancário Norte), é o nome cotado para assumir a vaga aberta por Maurílio. A nomeação de Rossetto, no entanto, ainda não foi confirmada oficialmente. Segundo na hierarquia da Polícia Civil até a posse de Mailine, o delegado Adval Cardoso, que era adjunto de Pedro Cardoso, também deixa o núcleo de decisões da corporação para chefiar a 10ª DP no Lago Sul.
Notoriedade
Delegada que ganhou notoriedade no ano passado por ter prendido os acusados de cometer o triplo homicídio da 113 Sul, Deborah Menezes foi redistribuída como a maioria dos colegas que estavam à frente de postos de destaque na polícia. Deixará a chefia da delegacia no SIA, de onde comandou a operação de prisão dos suspeitos de matar o casal Vilella, em Montalvânia — cidade localizada no Norte de Minas Gerais — para liderar os trabalhos na 20ª Delegacia de Polícia, que fica no Gama. “Manda quem pode e obedece quem tem juízo”, resumiu a delegada sobre a decisão da nova diretora de remanejá-la. Assim como vários colegas, Deborah cumprirá a missão, o que não quer dizer que tenha apreciado a troca.
Contemporânea de Mailine Alvarenga, a titular da 10ª DP, Selma Carmona, deixa o posto no Lago Sul e assume o comando da delegacia no Núcleo Bandeirante. Apesar de ter sido deslocada do centro da cidade para uma um posto mais distante, Selma diz que encarou a decisão como uma oportunidade de “oxigenar” o trabalho. Ela avalia que a decisão não é fácil e confirma que há colegas insatisfeitos com as mudanças. “É natural que as trocas causem um monte de insatisfações. As pessoas se apegam aos cargos e à comodidade do trabalho que já desenvolviam em determinados lugares. Mas eu sou delegada e isso ninguém pode me tirar. Quanto ao fato de chefiar essa ou aquela delegacia, é uma decisão que compete a quem está na direção. Eu vou cumprir a minha missão com vontade de que a Mailine acerte”, disse Selma.
Pessoa da confiança da nova diretora, a delegada Rosana Gonçalves deixará a Delegacia de Repressão a Pequenas Infrações (DRPI) para se dedicar ao Departamento de Polícia Especializada (DPE), uma das áreas nobres da corporação. O delegado Raimundo Vanderly será promovido. Sai da 19ª DP, no P Norte, e vai para o Departamento de Polícia Circunscricional. Com 33 anos na corporação, um dos delegados mais antigos da Polícia Civil do DF, Onofre de Moraes, deixa a 15ª DP (Ceilândia) para chefiar a 3ª DP (Cruzeiro). “Pode até existir descontentamento, mas eu sou um soldado da administração. Onde me colocarem, eu trabalho”, avisou.
Confira as trocas:
Mailine Alvarenga deixou a Delegacia de Capturas e Polícia Interestadual para assumir a direção-geral da corporação
Pedro Cardoso entregou o cargo para Mailine e pretende se aposentar da Polícia Civil. Deve assumir cargo de confiança em uma autarquia do DF
Adval Cardoso era diretor-geral-adjunto e vai assumir a 10ª DP (Lago Sul)
Maurílio Rocha deixa o Departamento de Atividades Especiais (Depate) para chefiar a 30ª DP (São Sebastião)
Rosana Gonçalves sai da Delegacia de Repressão a Pequenas Infrações (DRPI) e assume o Departamento de Polícia Especializada (DPE)
Laércio Rossetto deve sair da 5ª DP (Setor Bancário Norte) para assumir o Departamento de Atividades Especiais (Depate)
Raimundo Vanderly deixa a 19ª DP (P Norte) e assume o Departamento de Polícia Circunscricional
Cláudia Alcântara deixa a chefia da Assessoria Institucional para assumir a Corregedoria
Nélia Vieira sai da Corregedoria e assume a Academia de Polícia
Eneida Taquary deixa a Academia de Polícia e vai para a 4ª DP (Guará)
Jefferson Lisboa deixa a 4ª DP (Guará) e assume a 1ª DP (Asa Sul)
Deborah Menezes sai da 8ª DP (SIA) e assume a 20ª DP (Gama)
Onofre de Moraes deixa a 15ª DP (Ceilândia) e assume a 3ª DP (Cruzeiro)
Mônica Ferreira Loureiro sai da 2ª DP (Asa Norte) e vai para a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam)
Selma Carmona deixa a 10ª DP (Lago Sul) e assume a 11ª DP (Núcleo Bandeirante)
Fernando Fernandes sai da 24ª DP (Setor O) e assume a 15ª DP (Ceilândia Centro)
Diretores e vice diretores de escolas da rede pública do Distrito Federal voltam a se reunir com a deputada distrital Celina Leão (PMN) na tarde desta quarta-feira (12). O tema do encontro será mais uma vez o problema das exonerações dos responsáveis pela direção das escolas. Demitidos dos cargos no dia 1 de janeiro, no decreto que exonerou os comissionados do GDF, diretores e vice mobilizaram-se para serem excluídos do decretão, uma vez que haviam sido eleitos para o cargo, logo, não poderiam ser exonerados. Renomeados para os cargos pelo governo esta semana, eles têm novas preocupações.
Uma delas é que apenas os diretores foram renomeados. Os vices continuam fora do quadro do GDF, mesmo tendo sido eleitos da mesma forma que os diretores. Outro problema é que, como foram exonerados e depois renomeados, ficaram cerca de 10 dias oficialmente fora do governo, ainda que trabalhando normalmente nas escolas. Resultado: podem ficar sem receber um terço dos salários a que teriam direito.
prodf
Cotado como líder do governo na Câmara Legislativa, o deputado distrital Wasny de Roure (PT) tem pronta para ser apresentada na Casa a proposta de criação do que pode ser a primeira comissão parlamentar de inquérito desta legislatura. O petista quer abrir uma CPI para investigar o Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico, Integrado e Sustentável do Distrito Federal (Pró-DF), de incentivos e facilidades para empresas se instalarem na capital. O motivo da CPI são as constantes denúncias de irregularidades nos processos de liberação dos benefícios, assim como de pagamento de propinas para empresários ter prioridade no programa. “O Pró-DF é um escândalo existente no DF que precisa ser investigado”, argumenta o distrital.
Atualização: a CPI do Pró-DF será apresentada em conjunto pela bancada do PT-PRB. Além dela, outra comissão parlamentar está sendo elaborada - a do DFTrans, para investigar recursos mal empregados do Passe Livre, contratações irregulares e outras denúncias no órgão. Líder do bloco, o deputado Chico Vigilante (PT) é o responsável por colher as assinaturas dos colegas para os dois requerimentos de CPIs. São necessárias oito assinaturas para que a comissão seja aberta na Casa. O bloco possui seis parlamentares. Mas a base aliada do GDF conta com dez. Ou seja, número suficiente para que as CPIs possam funcionar já neste semestre. “Acho que conseguiremos, sim, as oito assinaturas, mas minha meta é contar com o apoio dos 24 parlamentares da Casa”, avisa Vigilante.
O comitê Ficha Limpa-DF, entidade parceira do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), deu início à discussão de um projeto para ampliar a participação popular na fiscalização dos atos do Legislativo - o Adote um Distrital. A ideia é fiscalizar e divulgar os atos da Câmara Legislativa e dos distritais, não apelas pela imprensa mas também pelas mídias sociais, de maneira que toda a população tenha acesso as ações do Legislativo. Um site já está sendo elaborado para o projeto: www.adoteumdistrital.com.br
A inspiração para o projeto brasiliense é o “Adote um Vereador”, de São Paulo, iniciativa do jornalista Milton Jung, da rádio CBN. Lá, cada um dos 55 integrantes da Câmara Municipal são ‘apadrinhados’ por um voluntário, que fica responsável por acompanhar seu trabalhos de perto. O resultado do acompanhamento alimenta o site www.adoteumvereador.
Os integrantes do Ficha Limpa-DF se reúnem nesta quinta-feira (13), a partir das 19h, na sede da OAB, no Setor de Autarquia Sul.
Foto: Divulgação
Conhecido na cidade por ser pioneiro na produção, e defesa, de alimentos orgânicos, o socialista Joe Valle quase chegou à Câmara Legislativa na legislatura passada - foi o primeiro suplente do PSB. Desta vez, teve mais sucesso, foi eleito para uma das vagas da Casa e, aliado ao governo Agnelo Queiroz (PT), conquistou um posto na Mesa Diretora do Legislativo. Será terceiro secretário da Casa pelos próximos dois anos, responsável por gerenciar o processo legislativo. Confira o que diz Joe Valle:
1 - Por que o senhor decidiu ser deputado distrital?
Joe Valle - Foi a forma mais direta que encontrei para mudar a realidade, a qualidade de vida e dar voz à população do Distrito Federal. As funções básicas de um deputado distrital são: legislar, representar e fiscalizar. Exercendo essas funções e tendo representação política, vou conseguir levar os serviços básicos como saúde, educação, segurança, esporte e lazer, principalmente para as minorias, onde a violência e as drogas estão mais presentes. Ao longo dos últimos anos, venho tentando fazer minha parte, mas por experiência própria pude ver que só participando diretamente da política para ter influência decisiva na gestão e utilização dos recursos públicos.
utra coisa foi a descrença da população na política e nos políticos. E eu não falo do que não participo, do que não acompanho. Faço sempre questão de falar de algo que tenho experiência própria, por isso participei de sindicatos e associações populares das áreas rural e urbana, onde discutíamos e criticávamos o que víamos. Só depois, com conhecimento de causa, decidimos coletivamente tomar parte e provar que é possível fazer diferente do que normalmente tem sido feito.
A terceira questão fundamental na vida de um deputado distrital é fiscalizar. Não no sentido de punir o Legislativo ou o Executivo, mas de evitar que as coisas sejam feitas de forma errada. Muitas vezes percebemos que, no intuito de fazer as coisas acontecerem, as pessoas confundem as questões técnicas com as políticas, o que é normal na democracia representativa, mas não significa que precisa ser regra. Fiscalizando, poderemos ter gastos públicos adequados e nos lugares certos.
2 - O que o senhor acha de um mandato parlamentar custar R$ 12,4 milhões aos cofres públicos no DF?
Joe - Essa questão de valor é mal entendida. As pessoas pensam que isso vai pro bolso do deputado e não é verdade. Temos toda uma equipe, formada por técnicos respeitados, que é colocada para trabalhar e tem que exercer regularmente suas funções. Para mudar a realidade, como é o meu caso, do meio rural, da alimentação saudável e da política ambiental, preciso de especialistas que entendam dessas áreas e possam me ajudar a fazer o melhor para a população. Ao invés de pensar apenas como um gasto, precisamos pensar também no custo/benefício da atuação de bons técnicos.
O referencial não pode ser o político corrupto, mas aquele que trabalha de forma séria por 12 a 14 horas por dia pelo bem coletivo. A avaliação do bom mandato precisa ser feita por indicadores, como produtividade, correção, honestidade e competência.
3 - Qual o primeiro projeto que pretende defender neste mandato?
Joe - O primeiro ato e não necessariamente projeto é sugerir a criação da Comissão Especial de Transparência e Governança na Câmara Legislativa, para acompanhar e dar o apoio necessário para a Secretaria de Transparência. Com ela, os gestores públicos vão poder exercer melhor o seu papel. Em termos de projetos, levando em conta que sou uma pessoa ligada ao meio ambiente, ao meio rural e à produção de alimentos saudáveis, vou trabalhar para implantar a coleta seletiva completa no Distrito Federal e defender a sustentabilidade.
Outra prioridade é a água. Precisamos definir uma política distrital para resíduos sólidos. Estamos à beira de um colapso no abastecimento e precisamos de uma legislação para definir o melhor uso de um bem tão importante. Vou propor também a primeira política do DF para neutralização de carbono.
A deputada distrital Eliana Pedrosa (DEM) protocolou na Câmara Legislativa, em parceria com outros parlamentares, um Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) exigindo o critério da Ficha Limpa para todas as nomeações no Governo do Distrito Federal. O argumento da democrata é de que a lei que exige um passado político sem máculas das autoridades vale apenas para quem conquista um cargo eletivo. As nomeações no Executivo, no entanto, ficariam de fora da exigência. A proposta de Eliana pede Ficha Limpa para secretários de Estado, presidentes de empresa pública e demais cargos estratégicos do Executivo. Para ser aprovado na Casa, o PELO precisa de 16 votos favoráveis.
Atualização: O PELO que exige Ficha Limpa não foi apresentada pela distrital Eliana Pedrosa apenas. Ela assina a proposta em conjunto com outros oito parlamentares. São eles: Olar Francisco (PTdoB), Celina Leão (PMN), Liliane Roriz (PRTB), Raad Massouh (DEM), Wasny de Roure (PT), Rejane Pitanga (PT), Dr. Michel (PSL) e Israel Batista (PDT).
O pedetista Israel Batista defende projeto ainda mais amplo: quer que o critério da Ficha Limpa valha para todos os cargos comissionados do GDF.
A base aliada ao governador Agnelo Queiroz (PT) na Câmara Legislativa aguarda ansiosamente o anúncio, pelo governador Agnelo Queiroz, do novo líder da bancada na Casa. Sem ele, as discussões do grupo estão dispersas - apesar do recesso legislativo, os distritais têm se reunido com frequência, principalmente para discutir a futura reforma administrativa na Casa e as definiçõess para presidentes de comissões temáticas, além do ouvidor e do corregedor. O nome cotado para o posto é o do petista Wasny de Roure. Mas o processo de indicação está tumultuado. A ideia original era colocar o deputado Claudio Abrantes (PPS) na liderança. A escolha por um nome do bloco PPS, PDT e PSB era parte de um acordo em discussão mesmo antes da posse dos parlamentares em janeiro. O problema é que, a crise ocorrida na base poucas horas após a posse, quando 14 dos 24 deputados se uniram para negociar com o governo, melou a indicação do nome. Abrantes teria perdido o interesse em assumir o posto, com o argumento de não saber quem realmente seriam seus liderados.
O governador Agnelo Queiroz disse ao blog não ter pressa em escolher seu líder na Câmara. “Eles ainda estão de recesso”, argumentou. Mas admitiu que não deve demorar a anunciar o responsável por articular a bancada, o que deve acontecer ainda este mês. “A escolha do líder deve ser uma decisão acertada, feita com cuidado e em consenso com todos os demais. Daí não queremos fazer nada com pressa”, explicou
Em seu primeiro contato direto com a população, na 41ª Corrida de Reis, realizada nesse sábado (8), o governador Agnelo Queiroz (PT) saiu satisfeito com a forma com que foi recebido. Durante o circuito de 35 minutos, do qual participou misturado aos cerca de três mil corredores inscritos na prova, o governador recebeu elogios dos moradores da cidade pela Operação Casa Arrumada e também ouviu vários pedidos, entre eles o de mais atenção ao Parque da Cidade.
Depois ainda participou da premiação e da entrega simbólica de cerca de 15 tolenadas de alimentos não perecíveis, arrecadados durante as inscrições para a corrida, à Escolinha de Atletas Talento na Ruas, do Condomínio Privê, em Ceilândia.
Foi publicado no Diário Oficial do DF desta segunda-feira (10), o decreto de nomeação dos diretores das Regionais de Ensino do DF. Os novos diretores vão ter como missão inicial coordenar o programa Escola Arrumada, lançado esse final de semana pelo governador Agnelo Queiroz e que tem início nesta terça-feira (11). Na tarde desta segunda, os novos diretores se reúnem com a secretária de Educação, Regina Vinhaes. Confira os nomeados clicando aqui.
Foto: Nilson Carvalho
Cláudio Abrantes (PPS) era conhecido em Planaltina, e também no Distrito Federal, por um papel bastante distinto do atual de parlamentar: por dez anos foi Jesus Cristo na Via Sacra mais tradicional da capital. Na Câmara Legislativa, estreou como suplente na legislatura passada, substituindo o colega de partido Alírio Neto. Hoje, titular do mandato, era um dos nomes cotados para a liderança do governo na Casa, por ter participado ativamente das articulações de alianças que ajudaram a eleger o governador Agnelo Queiroz. Confira o que diz o ex-cristo:
1 - Por que o senhor quis ser deputado distrital?
Cláudio Abrantes - Encaramos isso como uma missão. É importante para a população ter representantes por meio dos quais possa se manifestar. Principalmente para aquela população de cidades mais carentes, que precisam lutar por melhorias na região. Agora, a dificuldade é muito grande. A política precisa passar por uma depuração como um todo. O foco principal deve voltar a ser o cidadão. Mas foi por isso que eu entrei na política, com a esperança de poder contribuir.
2 - O que o senhor acha do mandato de um distrital custar mais de R$ 12 milhões aos cofres públicos?
Abrantes - É muito dinheiro, sim. Mas temos de avaliar como isso é revertido para a população. Porque o mandato poderia custar apenas R$ 1 milhão, se o deputado não trabalhar em defesa do povo, esse mandato será caro do mesmo jeito. O custo real do mandato vai depender do retorno que a população tem do trabalho deste deputado. Se ele trabalha pela cidade, esse custo pode estar sendo compensado.
Mas, claro, R$ 12 milhões ainda é muito dinheiro. Por isso, nosso bloco protocolou no dia 3 de janeiro o projeto de lei para acabar com décimo quarto e décimo quinto salários. Já é uma forma de reduzir essa despesa em torno do parlamentar.
3 - Falando em projeto, qual a primeira proposta que o senhor pretende defender na Casa este ano?
Abrantes - Vou trabalhar com duas propostas inicialmente. A primeira é reativar a defesa da Cultura na cidade. E o primeiro passo para isso é criar, na Câmara Legislativa, a comissão permanente de Cultura. Hoje a Cultura é um subtema da Comissão de Assuntos Sociais e assim é tratada. Quero, a exemplo da Câmara Federal, que a Cultura tenha uma comissão específica para ela. (Abrantes tentou proposta semelhante em sua passagem pela Câmara em 2009, mas o projeto acabou não indo adiante).
A outra proposta trata das administrações regionais. Anda estamos analisando a forma legal de apresentar o projeto, que pode ser por meio da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara, mas queremos que cada cidade tenha garantido no seu orçamento uma parte dos tributos que foram recolhidos lá. Hoje, como o DF não tem municípios, todo imposto considerado municipal, como IPTU, é recolhido na cidade e vai direto para os cofres do GDF, que decide sozinho como repartir esse recursos. A ideia é que parte dessa verba retorne obrigatoriamente para a cidade de origem.
Deputados da Mesa Diretora da Câmara Legislativa e a presidenta do Tribunal de Contas do DF, conselheira Anilcéia Machado, se reúnem nesta segunda-feira (10), às 15h, com o presidente do Tribunal de Justiça (TJDFT), desembargador Otávio Augusto Barbosa. O encontro faz parte da campanha dos distritais por uma solução para contratação de pessoal na Câmara Legislativa. Os deputados tentam suspender a liminar que proíbe a contratação de novos servidores, por a Casa estar acima do teto para despesas com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para os distritais, a decisão do TJ é mais política do que jurídica e, eles pretendem comprovar ao desembargador que o enquadramento do Legislativo na LRF depende também da interpretação da lei.
A escolha dos administradores regionais para os próximos quatro anos provocou uma onda de protestos em várias cidades do Distrito Federal. Na enquete da semana do blog, os leitores também registraram sua insatisfação. Quarenta e seis por centos dos leitores afirmaram não terem ficado satisfeitos com a escolha do administrador regional de sua cidade por acreditarem que haveria nome melho para o posto. Outros 29% afirmaram simplesmente não conhecer o novo administrador. Somente 22% dos internautas disseram acreditar que o nome para cuidar de suas cidades foi uma boa escolha. Já 2% dos leitores disseram não se preocupar com o assunto.
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